O governador João Azevêdo criticou nesta segunda-feira (29) a judicialização da desoneração da folha para setores da economia. Ele defendeu a manutenção da desoneração.
“Entendo que essa desoneração deve ser mantida. Eu acho que ela deve ser mantida até o período que já foi aprovado na legislação. A partir daí, sim, você rever. Já foi aprovada no Congresso e, sinceramente, eu espero que continue. Sou favorável a desoneração até o ano de 2027”, disse.
Sobre a briga na justiça, o governador afirmou que esse não é o caminho.
“A partir do momento que o Congresso aprovou uma lei, ela deve ser respeitada. Até porque o caminho seria o Governo Federal buscar o Congresso para tentar modificar a legislação, se é esse o desejo. Judicializar não foi uma boa escolha”, afirmou João Azevêdo.
Na última quinta-feira(25), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a regra, aprovada pelo Congresso no ano passado e que valeria até o fim de 2027.
O plenário virtual da Corte analisará, até 6 de maio, a decisão do ministro, que ocorreu a partir de um pedido do governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na sexta-feira (26) o Senado apresentou um recurso que tem por objetivo retomar a validade da lei da desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios.
