O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (22) que o julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ficar para 4 de abril. O habeas corpus foi liberado para o plenário pelo relator, ministro Edson Fachin.
Lula foi condenado em janeiro pela segunda instância da Justiça Federal a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo sobre o tríplex de Guarujá (SP). Os últimos recursos da defesa do petista no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) deverão ser julgados na próxima segunda (26). Em tese, depois disso sua prisão poderá ser decretada.
Sua defesa pediu ao STF um habeas corpus preventivo para evitar a possibilidade de prisão antes de analisados os recursos nos tribunais de Brasília. O ministro Fachin já negou o pedido liminarmente (decisão provisória), e decidiu enviar o caso para o plenário julgar o mérito.
A sessão no STF começou com o julgamento sobre doações de campanha ocultas, sendo o HC de Lula o tema seguinte.
O placar fechou em 7 x 4 a favor da validade do habeas corpus. Assim, a maioria do STF considera válido o pedido de habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente, que será julgado.
Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Melo e Celso de Mello. Contra, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente da Corte, Carmen Lúcia.
