Em seu perfil numa rede social, o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT) comemorou hoje à tarde o fato de a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa ter aprovado suas contas referentes aos exercícios de 2016, 2017 e 2018. Por um placar de 31 votos contra 5, os parlamentares rejeitaram os pareceres contrários do Tribunal de Contas e também aprovaram os balancetes de 2019 e 2020 do atual governador João Azevêdo (PSB).
Por 31 a 5 votos, a Assembleia Legislativa rejeitou os trôpegos e medrosos pareceres do TCE-PB e aprovou as contas de governo de 2016, 2017 e 2018. Uma grande injustiça foi desfeita. Expresso minha gratidão aos 31 deputados. Na vdd, uma derrota do Law Fare que ainda paira na PB
— Ricardo Coutinho (@realrcoutinho) January 26, 2023
O deputado Wilson Filho, relator das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (referentes aos anos de 2016 a 2018) e do atual governador João Azevêdo (dos Exercícios de 2019 a 2021), emitiu parecer pela aprovação, sendo acompanhado pela maioria dos deputados em plenário.
Em seu parecer, o parlamentar analisou que o TCE-PB teve como base a contratação de servidores denominados ‘codificados’ por parte do Estado para rejeitar as contas dos chefes do Poder Executivo. No entanto, Wilson pontuou que a utilização dos chamados ‘codificados’ nos quadros do serviço público estadual foi, na verdade, uma prática de décadas e que nunca foi argumento para reprovação de contas de outros gestores.
Wilson lembrou ainda o empenho do ex-governador Ricardo Coutinho e do atual governador João Azevêdo em extinguir os ‘codificados’, adequando esses servidores aos quadros do Estado, garantindo direitos que antes não estavam previstos.
“Ao me debruçar sobre a temática, estudar o assunto, apresentei um longo parecer estritamente técnico e jurídico. A principal controvérsia que levou o Tribunal de Contas à decisão pela reprovação das contas de 2016 a 2020 foi a existência dos servidores codificados e aferição do atingimento do índice constitucional na Saúde. Podemos afirmar e confirmar que atualmente não existem mais codificados no Estado. Houve esforço institucional por parte do Poder Executivo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas para regularização da situação com a redução paulatina de codificados e a completa extinção dos mesmos”, disse.
