O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar hoje a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender-PB. Pelo fato de o ministro Og Fernandes estar prestes a deixar a Corte, os processos relatados por ele têm prioridade. Desta forma, a Aije foi inclusa em pauta e o voto do relator foi pela decretação de inelegibilidade do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) por oito anos a partir de 2014 por abuso de poder econômico no uso do programa de microcrédito. Em seguida, o ministro Luís Felipe Salomão pediu vistas, suspendendo o julgamento.
Para o relator do caso, a prova apresentada sobre uso eleitoral do programa Empreender durante período eleitoral foi “farta”. Assim sendo, ele votou pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho a partir do ano da eleição e reconheceu que Lígia Feliciano teria sido beneficiada apenas por ser candidata a vice na chapa de Coutinho.
Og Fernandes também votou pela manutenção da aplicação de multa de R$ 30 mil ao ex-secretário de Planejamento, Waldson de Souza e de uma outra no valor de R$ 40 mil a ex-secretária da Educação e atual prefeita de Conde, Márcia Lucena e, pela aplicação de multa de R$ 60 mil para Ricardo Coutinho e outra no mesmo valor para Márcia Lucena pela prática vedada de distribuição de kits escolares em período vedado.
Na manhã desta sexta-feira, 28, será a vez de ter início da Aije da PBPrev que também pede a decretação de inelegibilidade de Ricardo Coutinho.
