Reforma da PBPrev: Governo do Estado vai ao STF para garantir regime de urgência na ALPB

O governo do Estado vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu a tramitação em regime de urgência urgentíssima na Assembleia Legislativa da Paraíba do projeto de lei complementar que trata da reforma da PBPrev.

A informação foi dada na manhã desta quinta-feira (12) pelo presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino.

O parlamentar lembrou que matéria semelhante foi questionada no Supremo, pelo estado do Piauí e o Supremo já deu a liminar para votar o regime de urgência urgentíssima.

“Não temos legitimidade para recorrer, quem recorre é o Estado e há uma informação de que o Estado vai recorrer no dia de hoje e eu não tenho dúvidas de que isso vai cair daqui pras 17h”, disse Adriano.

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