Foi publicado na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei nº 11.814, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Consta na lei a abertura de 130 vagas para diversos cargos.
São vagas para cargos de níveis médio e superior e salários de R$ 1.250 a R$ 4 mil. O Art. 4º cita que o “recrutamento de pessoal a ser contratado poderá ser feito através de processo de seleção simplificada de comprovação de experiência do profissional e/ou análise curricular, prescindindo, portanto, de concurso público, caso caracterizar-se por serviços continuados.”
A lei mostra quadro anexo com 30 vagas para Agente Administrativo – nível médio, 6 vagas para Analista de Desenvolvimento de Sistema, 1 vaga para Arquiteto, 25 vagas para Assistente Jurídico, 15 vagas para Assistente Social, 9 vagas para Condutor de veículo, 1 vaga para Engenheiro Civil, 6 vagas para Profissional de Contabilidade, 15 vagas para Psicólogo, 12 vagas para Psicopedagogo e 10 vagas para Técnico de Informática nível médio.
A autorização para contratação de 130 funcionários temporários na Defensoria Pública da Paraíba foi assinada pelo governador João Azevêdo.
