O deputado estadual, Nabor Wanderley (PRB), apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta quarta-feira, dia 18 de abril, o Projeto de Lei nº 1.821/2018 que dispõe sobre a Institucionalização de Comissão de Fiscalização de construções e edificações do domínio público do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
De acordo com o PL, a Comissão de Fiscalização será composta por técnicos da própria estrutura da Secretaria de Estado da Infraestrutura, sem caráter remuneratório, com a incumbência de proceder à realização de perícia semestral e publicização de laudo técnico no órgão Oficial do Estado.
Nabor Wanderley explicou que a propositura tem um caráter preventivo permanente, “pois, visa antever situações de catástrofe por casos fortuitos ou perecimento natural dos bens públicos, tais como: escolas, barragens, adutoras, rodovias, pontes, viadutos e edificações do domínio público do Estado da Paraíba, evitando, assim, situações fatídicas”, justificou.
Ainda para o parlamentar, a institucionalização da comissão de fiscalização de construções e edificações do domínio público do Estado da Paraíba tornará torna mais econômico o processo de manutenção e conservação do que propriamente de reconstrução dos referidos equipamentos.
