O ‘Mural de Licitações’ do Tribunal de Contas da Paraíba tem cadastrados e programados para acontecer, apenas nos próximos cinco dias, 399 procedimentos licitatórios. A ferramenta torna acessível, à sociedade e aos próprios gestores, os dados dos certames em andamento nas administrações municipais paraibanas, e também no Governo do Estado.
Ultrapassam os R$ 35 milhões os valores explícitos em pouco mais da metade desses editais. São 377 licitações de Prefeituras Municipais e no mesmo período, 22 licitações em unidades gestoras estaduais – Secretaria da Administração, Cagepa e UEPB – e, ainda, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça, e no próprio TCE-PB.
O ‘Mural de Licitações’ é um importante instrumento de transparência. Nele, qualquer cidadão pode acompanhar o andamento das compras e contratações feitas pela prefeitura do seu município para o conhecimento dos dados de cada certame, a exemplo, principalmente, dos objetos a que se destinam. E que vão desde serviços especializados na área de tecnologia; aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de saúde e educação; locação e aquisição de veículos, compra de combustíveis; até a contratação das obras de pequeno, médio e grande portes, entre outros.
São editais lançados por Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos de Saúde, Institutos de Previdência, e mais 80 unidades gestoras estaduais, entre as quais secretarias, fundações, entidades e empresas públicas. Além, ainda, da Assembleia Legislativa, Tribunais de Justiça e de Contas, Procuradoria, Defensoria e Ministério Público.
Para consultar as licitações, basta entrar no site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ( tce.pb.gov.br ) No ícone Mural de Licitações. Ali, basta digitar os parâmetros de pesquisa para obter as informações desejadas.
