As eleições unificadas para conselheiros tutelares acontecem neste domingo (6). Na Paraíba, haverá votação em todos os 223 municípios, sendo que, na Capital, o maior colégio eleitoral do Estado, serão 21 locais de recepção de votos. Os promotores de Justiça vão fiscalizar todo o processo e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) manterá plantões para atender denúncias.
Veja os locais de votação para conselheiros tutelares, em João Pessoa
A lista com os locais de votação e os respectivos candidatos por área estão no final desta matéria.
Em João Pessoa, 81 candidatos disputam 35 vagas existentes em sete conselhos tutelares (regiões Norte, Sul, Sudeste, Mangabeira, Praia, Cristo e Valentina). O pleito será com urna eletrônica, a apuração de votos será na Escola Municipal Leonel Brizola, no bairro Tambauzinho, e a previsão da Comissão Eleitoral é de que o resultado seja conhecido até as 19h.
O promotor de Justiça que atua na área da infância e adolescência, João Arlindo Correia Neto, lembrou a importância desse momento para a cidadania e a proteção dos direitos da criança e do adolescente. “Que todos possam votar com muita responsabilidade, lembrando que os conselhos são as portas de entrada para que possamos equacionar problemas das crianças e adolescentes. Vamos fiscalizar o processo, garantindo que a eleição seja tranquila, que as pessoas vão às urnas desprovidas de motivações políticas, religiosas, de cor, raça ou gênero; conscientes da escolha dos seus candidatos, sem a prática de comprar ou vender votos”, afirmou o representante do MPPB.
Já o promotor de Justiça que também atua na área da infância e juventude da Capital, Alley Escorel, destacou que o trabalho de fiscalização do MP visa coibir práticas vedadas no dia do pleito, como boca de urna e distribuição de material, propaganda, produtos ou gêneros alimentícios, por exemplo. “Vamos estar atentos a condutas que venham a interferir na isonomia do pleito. Se for comprovada a participação do candidato nessas condutas vedadas, mesmo ele eleito, poderá ter o seu mandato cassado pelo uso abusivo do poder econômico. As pessoas que presenciarem essas práticas poderão ligar para o CMDCA ou para a Promotoria de Justiça, que estarão de plantão. É importante que a denúncia seja feita para que evitemos essas práticas condenáveis que afastam o exercício da cidadania”, explicou.
O telefone do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes de João Pessoa (CMDCA-JP) é o (83) 3218-9845. Já o contato da Promotoria da Criança e do Adolescente da capital é o 3222-3063.
276 Conselhos no Estado
A eleição unificada para escolha de conselheiros tutelares vai acontecer em todo o País, conforme determina a Lei Federal 12.696, de 2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em toda a Paraíba, cerca de 1.400 conselheiros deverão ser escolhidos pela população. Os eleitos vão assumir, em janeiro de 2020, um mandato de quatro anos, em 276 Conselhos Tutelares dos 223 municípios paraibanos, zelando pelos direitos do público infanto-juvenil e encaminhando à rede de proteção os casos de violações.
Nos municípios de Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira, João Pessoa, Patos, Pombal, Santa Rita e Sousa – que juntos correspondem a 41% do eleitorado paraibano -, o Tribunal Regional Eleitoral disponibilizou a logística necessária para que a eleição ocorra com urna eletrônica. A medida atendeu à solicitação feita no início do ano pelo MPPB para garantir maior transparência, lisura e segurança ao processo. Ao todo, serão disponibilizadas 341 urnas eletrônicas.
