Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta quinta-feira (19) a Lei nº 13.740/2025, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino. A nova legislação altera a Lei nº 11.389/2019, ampliando a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas do estado garantirem condições adequadas de aprendizagem para estudantes com necessidades específicas.
Com a nova redação, além dos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), também passam a ter direito a assentos preferenciais na sala de aula — sempre na primeira fila e afastados de janelas, cartazes e outros elementos que possam causar distração — os estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Dislexia e Síndrome de Down.
Para garantir o direito, os pais ou responsáveis devem apresentar laudo médico emitido por especialista em neurologia ou psiquiatria comprovando o diagnóstico da condição específica.
A lei também determina que as instituições de ensino promovam formação continuada para professores e equipe técnico-pedagógica sobre escolarização de alunos com essas condições. O objetivo é preparar os profissionais para adotar adaptações curriculares, metodologias adequadas, recursos didáticos específicos e processos avaliativos inclusivos. Além disso, a norma prevê a presença de profissionais especializados para mediação nas avaliações desses alunos.
A nova legislação já está em vigor.
