Os 223 municípios paraibanos desembolsaram, ao todo, mais de R$ 124,8 milhões com os festejos juninos de 2025, conforme dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Os valores, registrados no sistema da Corte, abrangem despesas com atrações musicais, montagem de palcos e estruturas, serviços de logística, contratação de prestadores diversos e demais custos relacionados à realização dos eventos durante o mês de junho.
Entre os municípios com os maiores investimentos estão Santa Rita, que destinou R$ 11,6 milhões às festividades; Santa Luzia, com R$ 6,7 milhões; e João Pessoa, com R$ 5,1 milhões. Apesar dos montantes elevados, o total investido neste ano foi inferior ao de 2024, quando os gastos ultrapassaram R$ 134,3 milhões.
Mesmo antes do início dos festejos, o TCE-PB já havia alertado os gestores municipais sobre a importância de cumprir as normas legais ao utilizar recursos públicos para a realização de eventos. Em maio, o órgão emitiu uma comunicação reforçando que, diante das restrições orçamentárias enfrentadas por diversas prefeituras, era imprescindível observar rigorosamente a legislação vigente.
O Tribunal destacou a necessidade de cumprimento da Lei nº 14.133/2021 — o novo marco legal das licitações e contratos administrativos — que impõe regras mais rígidas sobre o uso do dinheiro público e amplia a responsabilidade dos gestores quanto à legalidade e transparência das contratações.
O descumprimento dessas normas pode acarretar sérias consequências. Segundo o TCE-PB, prefeitos que realizarem contratações irregulares ou despesas incompatíveis com a situação fiscal do município estão sujeitos a multas e até à obrigação de ressarcir os cofres públicos.
Os 10 municípios que mais gastaram
- Santa Rita – R$ 11.606.402,96
- Santa Luzia – R$ 6.705.474,39
- João Pessoa – R$ 5.149.623,76
- Sapé – R$ 3.492.050,07
- Monteiro – R$ 3.439.073,83
- Campina Grande – R$ 3.006.755,49
- Esperança – R$ 2.782.720,51
- Alagoinha – R$ 2.662.784,19
- Mamanguape – R$ 2.515.471,78
- Conceição – R$ 2.429.075,23
Os gastos de todos os municípios podem ser consultados no site do TCE-PB.
