O governador João Azevêdo sancionou o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba que institui a reserva de vagas para negros em concursos públicos.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21). O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 14, por maioria,
A lei prevê que 20% das vagas sejam destinadas ao provimento de cargos eletivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
Para concorrer às vagas reservadas à população negra, o candidato precisa se autodeclarar, no ato de inscrição, preto ou pardo. Quem for pego com declaração falsa será eliminado do concurso e, caso seja nomeado, estará sujeito à anulação da admissão ao serviço público.
