O governador João Azevêdo prorrogou por mais um período de 90 dias o estado de calamidade pública em toda a Paraíba por conta da pandemia da Covid-19. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22).
No decreto, o governo destaca a necessidade de adoção de ações articuladas por parte do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal para superar e mitigar os danos e prejuízos provocados pela ocorrência de casos de coronavírus.
Destaca também que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população e das
atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais.
“Este Decreto tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus”, diz o governador João Azevêdo.
O Estado de Calamidade Pública, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente:
– Nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços
podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.
– A requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.
