Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Ex-prefeito paraibano é condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

A 3a Vara da Comarca de Catolé do Rocha deferiu a ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça e condenou o ex-prefeito do município de Riacho dos Cavalos (a 430 quilômetros de João Pessoa), Sebastião Pereira Primo, à perda dos direitos políticos por cinco anos.

Conforme explicou o promotor de Justiça Ítalo Mácio Sousa, a ação foi ajuizada em 2014, com base no acórdão do Tribunal Contas do Estado (TCE-PB), que reprovou a prestação de contas do ex-prefeito referente ao exercício de 2008, devido a irregularidades constatadas que causaram um prejuízo aos cofres públicos no montante aproximado de R$ 890 mil.

O ex-gestor também foi condenado às seguintes sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/1992: pagamento de multa civil e das custas processuais e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

O juiz Rusio Melo determinou ainda que, após o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral deve ser oficiada sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.

Irregularidades

Sebastião Pereira Primo foi prefeito de Riacho dos Cavalos entre 2004 e 2011, em função da reeleição e teve as contas do exercício de 2008 reprovadas pelo TCE-PB, que detectou o descumprimento da Lei de Licitações e Contratos, devido à realização de despesas sem prévia licitação.

O problema levou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Catolé do Rocha a instaurar inquérito civil para investigar o fato. As investigações constataram que dentre os serviços e bens adquiridos sem licitação prévia estão carteiras escolares, combustível, equipamentos de informática, gêneros alimentícios, material de construção, medicamentos, peças e pneus para veículos, locação de máquina copiadora, trator e contratação de obras e serviços de engenharia para ampliação da maternidade municipal e de avenidas da cidade, assim como serviços de transporte de pessoas e de escolares.

Em função disso, foi ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Operação da PF apura fraudes em financiamentos no Pronaf

Morre em João Pessoa o empresário Manoel Bezerra, dono das pousadas Bandeirantes

Juiz determina continuidade do concurso de Bayeux, suspenso desde 2021

Anteriores

Caixa econômica 22

Bancos funcionam normalmente hoje e fecham na sexta-feira

Dívidas, consulta

Governo prorroga Desenrola pela segunda vez; prazo vai até 20 de maio

Mercado em JP

Veja funcionamento dos mercados, feiras e shoppings populares nesta quinta e sexta-feira

Bica 1

Bica abre nesta quinta e sexta-feira e promove caça aos ovos no Sábado de Aleluia

Cadeado, prisão

Justiça mantém prisão de médico que agrediu ex-esposa após audiência de divórcio

17115638376604643d0d721_1711563837_3x2_lg

Confiante em soltura, Robinho diz que passará a Páscoa em casa, segundo agentes

joaocampina

Montadora e Centro de Distribuição garantem investimentos de R$ 100 milhões e geração de 500 empregos em Campina Grande

unnamed-2-3

Luiz Couto declara apoio à pré-candidatura de Luciano Cartaxo em João Pessoa

ilamiltonsimplicio

Médico é preso em Piancó por agredir ex-esposa ao sair de audiência de divórcio

pagamentos1

Creci-PB: Prazo para pagar anuidade 2024 pelo valor original termina domingo