Os pequenos negócios respondem por um terço das compras públicas no Brasil. Só em 2023, União, estados e municípios destinaram R$ 17,3 bilhões em aquisições de produtos de micro e pequenas empresas, segundo dados divulgados pelo Sebrae. O volume total de aquisições públicas, até agosto, foi de R$ 57,8 bilhões, número que cresce a cada ano. Especialistas explicam que um dos grandes diferenciais para a alta procura é a igualdade de condições com grandes concorrentes, gerando ótimos resultados.
Os produtos mais adquiridos em compras da administração pública são alimentos para merenda de escolas públicas, medicamentos e insumos hospitalares para o SUS e equipamentos da área de tecnologia. Ainda segundo o Sebrae, a participação de microempreendedores individuais (Meis) e de micro e pequenas empresas no mercado de compras públicas tem crescido a cada ano. O valor dos contratos foi de R$ 24,8 bilhões em 2019 para R$ 42,4 bilhões em 2022. Do total de 566 mil fornecedores do governo, a participação do setor corresponde atualmente a 66,8% do total.
“Esse crescimento é notório e tem sido estimulado, principalmente, em virtude da igualdade de condições entre micro e pequenas empresas com grandes concorrentes, desde que sua proposta seja até 10% superior às melhores ofertas, abrindo portas para novos contratos e oportunidades de negócios”, explicou o advogado tributarista Guilherme Fernandes. Segundo ele, em modalidades como o pregão, as MEs e EPPs desfrutam, ainda, de vantagens adicionais, como limites reduzidos e a capacidade de apresentar propostas após a fase de lances.
“Aproveitar a preferência de contratação de MEs e EPPs não apenas estimula o crescimento das empresas de menor porte, mas também contribui para o fortalecimento da economia local e a criação de empregos”, ressaltou o advogado.
Importante destacar que o fortalecimento das compras públicas como instrumento de indução do desenvolvimento será uma das principais medidas para o crescimento do país por parte do governo federal. O anúncio foi feito, ainda no mês de julho, no lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
