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Comissão diz que sigilo é para proteger testemunhas e cita que delatores estão ameaçados

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O presidente da comissão de impeachment de Leto Viana, vereador Evilásio Cavalcanti, emitiu nota sobre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastamento do sigilo da oitiva com as testemunhas do processo. Na nota, a comissão diz que quer proteger, principalmente, Lucas Santino e Júnior Datele, colaboradores premiados do escândalo e que estariam sob ameaça por tudo o que sabem. A comissão disse que vai cumprir o que manda o STF e retirar o sigilo da oitiva de testemunhas.

Elas estão sendo ouvidas em sessões da Câmara de Cabedelo a portas fechadas. A ordem do ministro Alexandre de Moraes é de que as sessões sejam feitas de portas abertas, pois envolve assunto de extremo interesse público.

Os membros da comissão, o presidente Evilásio Cavalcanti, o vice, Benone Bernardo e o relator Jonas Pequeno, argumentam que há sensação de insegurança ao realizarem as sessões com portas abertas, dizendo que não há reforço da Guarda Municipal e Polícia Militar para fazer a segurança nas sessões.

Segundo o ministro e o presidente do PSOL em Cabedelo, Marcos Patrício, o qual entrou com o pedido de impeachment do prefeito Leto e com o pedido no STF para retirar o sigilo das sessões, o grau de interesse público envolvido na oitiva motiva que as sessões sejam feitas de forma pública.

Na nota emitida, a comissão diz que “arrolou as mesmas testemunhas elencadas nas duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba junto ao Tribunal de Justiça”, referindo-se ao processo de investigação da Operação Xeque-Mate, que apura escândalo de corrupção com dinheiro público de Cabedelo envolvendo o prefeito, vereadores e servidores. Segundo a comissão, por causa dessa similaridade de rol testemunhal, a Comissão Processante buscou “preservar as testemunhas, que ainda iriam prestar seus depoimentos junto ao processo judicial, da pressão do público em geral.”

Saiba mais

STF manda Câmara ouvir testemunhas do impeachment de Leto em sessão pública

Veja a nota na íntegra.

NOTA OFICIAL

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Cabedelo, formada para processamento da denuncia de irregularidades e infrações político-administrativas cometidas pelo Prefeito afastado Leto Viana, diante da publicidade da decisão do Supremo Tribunal Federal, vem esclarecer o seguinte:

1. Esta Comissão Processante vem adotando, apesar de suas limitações estruturais, todas as medidas para o processamento da denúncia de forma a não comprometer a celeridade, o devido processo legal e o direito constitucional à ampla defesa;

2. Também é objetivo precípuo desta Comissão não causar qualquer dano ao andamento do processo contra o ex-gestor, que tramita perante o Tribunal de Justiça da Paraíba;

3. Como se pode perceber do processo de impeachment que tramita nesta casa, esta Comissão arrolou as mesmas testemunhas elencadas nas duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba junto ao Tribunal de Justiça;

4. Essa similaridade de rol testemunhal, levou a Comissão Processante a buscar preservar as testemunhas, que ainda iriam prestar seus depoimentos junto ao processo judicial, da pressão do público em geral;

5. Ademais, é de se ressaltar que a medida de sigilo dos depoimentos adotada por esta Comissão visava preservar, primordialmente, duas dessas testemunhas, quais sejam: o Sr Lucas Santino e o Sr. Rosildo Pereira, que são colaboradores premiados responsáveis, em grande parte, por toda a operação Xeque Mate, estando ambas, neste momento, com suas vidas ameaçadas; e

6. Por fim, a Comissão informa que irá cumprir integralmente a determinação emanada do Supremo Tribunal Federal, bem como reafirma o seu compromisso com a apuração dos fatos denunciados e a verdade real, com a celeridade possível, sem descuidar de todos os princípios assegurados pela Constituição Federal da República.

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