Justiça determina implantação de adicional de risco de vida de vigilante em Alhandra
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça determinou a implantação, pelo município de Alhandra, do adicional de risco de vida no contracheque de um servidor que exerce o cargo de vigilante. A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº 0800594-83.2021.8.15.0411. A relatoria do processo foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Na […]
Justiça manda Fábio Tyrone fazer o repasse integral do duodécimo da Câmara de Sousa
O juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa negou pedido do município de Sousa para suspender a decisão liminar proferida pelo Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, determinando que o prefeito Fábio Tyrone “proceda, em até 72 horas, ao repasse integral do duodécimo da Câmara de Vereadores, bem como dos valores já descontados, […]
Justiça determina posse de Lênin Correia na presidência do Campinense
A juíza Ritaura Rodrigues, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, deferiu tutela de urgência para que o Campinense providencie, no prazo de 24 horas, a posse de Lênin Correia Sales no cargo de presidente do clube. Deu também um prazo de 24 horas para que o secretário, José Antônio Trajano Vasconcelos, providencie os registros […]
Justiça determina que Sousa nomeie candidato aprovado em concurso
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que determinou a nomeação, pelo município de Sousa, de candidato aprovado em concurso público para o cargo de farmacêutico. No processo nº 0805536-50.2022.8.15.0371, a parte autora alega que apesar de o concurso se encontrar em vigor, o município […]
Saúde inscreve para Curso de Capacitação para Determinação de Morte Encefálica
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde, está inscrevendo para o “Curso de Capacitação de Médicos para Determinação de Morte Encefálica”, para médicos com experiência (no mínimo, um ano), no atendimento de pacientes em coma. Estão sendo oferecidas 64 vagas, sendo 32 para cada turma. Serão duas turmas, […]
Comissão diz que sigilo é para proteger testemunhas e cita que delatores estão ameaçados
O presidente da comissão de impeachment de Leto Viana, vereador Evilásio Cavalcanti, emitiu nota sobre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastamento do sigilo da oitiva com as testemunhas do processo. Na nota, a comissão diz que quer proteger, principalmente, Lucas Santino e Júnior Datele, colaboradores premiados do escândalo e que estariam sob ameaça […]