A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo paraibano Luiz Couto (PT) aprovou, nesta terça-feira (16), as propostas de emendas ao Orçamento da União para 2019. Confira os valores e ações.
A elaboração dessas propostas, todas de abrangência nacional, levam em consideração as áreas de atuação ou campos temáticos da CDHM; sugestões recebidas de instituições governamentais executoras de políticas públicas em direitos humanos, e de organizações da sociedade civil com atuação nas diferentes áreas de direitos humanos; prioridade a emendas que atendam a diferentes programas governamentais, que a Comissão considere os mais necessários e que atendam segmentos vulneráveis que não estejam contemplados pela atuação de outras comissões permanentes; correspondência das emendas com aquelas apresentadas pela CDHM à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ainda observando as recomendações apresentadas ao Estado no processo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
Confira os valores a ações propostas.
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
A ação, a ser desenvolvida pelo Ministério dos Direitos Humanos, prevê iniciativas abrangentes, que têm como como objetivos a população de rua, educação em direitos humanos, direito à memória e à verdade, fornecimento de documentos civis, combate à tortura e ao trabalho escravo. No orçamento estão previstos R$ 1.875.760,00 e a emenda da CDHM propõe R$ 50.000.000,00.
Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo
Para ser executada pelo Ministério dos Direitos Humanos, são ações afirmativas e iniciativas para o enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial. No orçamento da União estão previstos R$ 2.000.000,00 e a emenda da CDHM propõe R$ 50.000.000,00.
Promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes
Também junto ao Ministério dos Direitos Humanos, com previsão de R$ 20.050.000,00 e emenda da CDHM com proposta de R$ 50.000.000,00
Proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas
Emenda destinada ao Ministério da Justiça, para ações voltadas à regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados. Valor previsto no orçamento de R$ 34.989.110,00 e a CDHM propõe emenda de R$ 200.000.000,00.
“Nossa luta continua, contra o feminicídio, contra a discriminação de qualquer tipo, no combate à exploração e violência sexual de crianças e adolescentes e também contra a violência no campo. Além disso, na luta contra a violência promovida pelo crime organizado e o narcotráfico. Vamos combater o bom combate”, afirma o deputado Luiz Couto (PT/PB).
Agora, a ata com a aprovação das emendas segue para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
