A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) votou, durante reunião na manhã desta segunda-feira (8), 21 matérias legislativas. Foram apreciados 20 Projetos de Lei (PL) e uma Resolução, todos com parecer favorável. Apenas um parecer não foi aprovado pelos membros da comissão.
O PL 902/18, que dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre os motivos de interrupção de obra pública no Município, foi um dos mais debatidos durante a reunião. Segundo o presidente da CPP, vereador Marcos Henriques (PT), o programa é importante, pois “a população merece explicações sobre o motivo de interrupção das obras”.
Dentre os projetos que receberam pareceres favoráveis, aprovados pelos membros da comissão, destacam-se: o que dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com utilização de contraceptivo de longa duração; o que institui o sistema on-line de intermediação de empregos no portal da Prefeitura da Capital; o que dispõe sobre vagas nas escolas municipais ou conveniadas para crianças vítimas de violência doméstica ou filhos de vítimas; e o que proíbe a distribuição de animais vivos de estimação e exóticos, de qualquer porte, a título de brinde, por qualquer estabelecimento comercial.
Trânsito e Infraestrutura
Também receberam aprovação para os pareceres favoráveis os seguintes projetos: o que dispõe sobre a transformação das ruas onde se localizam as escolas no Município em mão única; o que cria vagas para carros fortes em agências bancárias, correspondentes e estabelecimentos que possuam caixa eletrônico; e o que cria vagas exclusivas para estacionamento de bicicletas nos espaços destinados à Zona Azul.
Rede Intelicidades
A resolução que recebeu parecer favorável, aprovado pela CPP, institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o ‘Programa Rede Intelicidades’. A matéria visa a institucionalização do programa executado pela Escola do Legislativo Celso Furtado, que prevê parcerias e convênios com universidades para o debate de soluções inteligentes para problemas de João Pessoa, em uma perspectiva sustentável, baseada em tecnologia, criatividade e inovação.
Segundo o autor da Resolução, vereador Lucas de Brito (PV), o objetivo da ‘Rede Intelicidades’ é o “desenvolvimento de ideias e projetos em conjunto entre a Câmara Municipal, a academia, gestores públicos e empreendedores”, justificou o parlamentar.
Parecer Favorável rejeitado
O projeto que insere a disciplina Libras como primeira língua no currículo das escolas municipais recebeu parecer favorável, que foi rejeitado pelos membros da comissão. Segundo o o presidente da comissão, houve apenas um problema com um dos artigos do projeto. “A matéria pode ser reapresentada”, garantiu Marcos Henriques.
