A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (30), em primeiro turno, o projeto de Lei Complementar, proposto pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), trata sobre a reestruturação do 2º Grau e cria sete novos cargos de desembargador. Com isto, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 membros na Corte de Justiça.
Durante a votação do projeto, vários deputados ressaltaram a importância da criação de novos cargos de desembargador para dar mais celeridade ao andamento dos processos no Judiciário paraibano.
A deputada Cida Gomes se absteve de votar. Cida disse que o projeto não resolve o problema na ponta.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, lembrou que a matéria é um projeto pacificado pelo Pleno do TJPB e pelo governo da Paraíba.
Designado relator especial da matéria, o deputado Bosco Carneiro apresentou parecer favorável pela aprovação do projeto. Segundo Bosco, o projeto se adequa tanto a legislação estadual, federal e princípios publicos no sentido de agilizar a tramitação dos processos.
Durante votação do anteprojeto pelo Pleno do TJPB, o presidente do tribunal, desembargador João Benedito da Silva, explicou que o Poder Judiciário estadual enfrenta grandes desafios relacionados ao volume de demandas processuais, mantendo-se a mesma estrutura no segundo grau de jurisdição desde março de 2002, quando da edição da Lei Complementar nº 38/2002, a qual fixou o número de dezenove desembargadores para compor o TJPB.
