A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de Lei 2.266/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal nos dias de realização da votação de pleitos eleitorais. Segundo Adriano, o PL visa minimizar possíveis barreiras que impeçam a participação ativa da população no dia da eleição.
Para o presidente Adriano Galdino, é fundamental que o poder público proporcione ao cidadão meios para que no dia da eleição ele possa exercer o seu principal direito de cidadania, que é o voto. O parlamentar esclarece que o eleitor poderá comprovar seu domicílio eleitoral através do título de eleitor ou por meio do aplicativo E-Título.
“É um projeto de nossa autoria que dialoga com o direito fundamental do cidadão, que é o direito a voto. Às vezes o cidadão não tem dinheiro para pagar a sua passagem para exercer seu direito de voto. Então, é uma lei para garantir às pessoas que não têm capacidade financeira o poder de usar a gratuidade para exercer seu direito de voto”, explicou Galdino.
O projeto foi aprovado na sessão desta terça-feira (4).
