O Plenário da Câmara aprovou urgência ao Projeto de Lei 3339/24, do deputado Gervásio Maia, que endurece as punições para crimes ambientais, com foco nos incêndios criminosos e em ações que afetem o funcionamento de serviços públicos.
“O crime ambiental tem como vítima toda a sociedade. Precisamos de penas mais severas para evitar que esses crimes continuem ameaçando a biodiversidade, a saúde pública e a economia nacional”, afirmou Gervásio.
O parlamentar destacou a importância de equiparar as penas ambientais às previstas para crimes contra a vida e a propriedade.
Mudanças previstas no projeto:
- Aumento da pena mínima para incêndios florestais de dois a quatro anos para três a seis anos de reclusão e multa.
- Punição por poluição passa a ser de dois a seis anos de reclusão e multa.
- Proibição de queimar de forma irregular em terras públicas ou privadas e impedimento de acesso a recursos públicos para infratores.
O projeto também propõe sanções mais rígidas para crimes ambientais cometidos em grupo, responsabilizando tanto quem pratica quanto quem organiza as ações ilegais. Além disso, agrava as penas para casos em que o crime dificulte a prestação de serviços essenciais, como trânsito e funcionamento de aeroportos.
“Nossa legislação precisa ser compatível com a gravidade desses crimes, que afetam vidas e o equilíbrio dos ecossistemas. Crimes ambientais não podem ser tratados com mais leniência do que crimes contra o patrimônio privado”, reforçou o socialista.
