A Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) defende que a suspensão do calendário eleitoral, tendo em vista sua completa inviabilidade neste momento em que o Brasil e o mundo lutam contra a proliferação do coronavírus. Para a Apam, é preciso manter o foco nas ações e garantir que o máximo de recursos sejam destinados ao combate à pandemia, não devendo deixar de levar em conta a possibilidade de utilizar os recursos financeiros voltados às eleições em ações de saúde.
“O momento é grave e, por isso, defendemos uma suspensão do calendário eleitoral observando a crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus. Os graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. Acreditamos que essa possibilidade deveria ser revista pelo Tribunal Superior Eleitoral”, disse Marco Villar, presidente da Apam.
Os integrantes da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista também observam a possibilidade de transferência do processo eleitoral de outubro para dezembro ou até mesmo a união dos pleitos em 2022. “Essa é uma discussão também importante já que se as eleições forem adiadas para 2022, os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, de mais de R$ 3 bilhões podem ser utilizados no combate ao coronavírus. Seria um reforço importante na saúde do Brasil”, observou.
Aprovação
Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a Lei Orçamentária Anual de (LOA) de 2020, que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. Além disso, as siglas ainda contam com mais R$ 1 bilhão do Fundo Partidário para as despesas com atividades das legendas.
A última vez que o Brasil teve eleição adiada foi por imposição da ditadura militar. Ocorreu em 1980, quando o Congresso decidiu prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores de 4 mil municípios semanas antes da data marcada para a votação.
