O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, além de determinar que seja posto em liberdade o ex-governador Ricardo Coutinho, acatou também os pedidos de habeas corpus de Cláudia Veras, David Clemente e Francisco das Chagas.
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Ministro do STJ determina que Ricardo Coutinho seja posto em liberdade
“19. De pronto, destaco que se aplica a extensão dos efeitos da presente concessão aos pacientes dos HCs n. 554.374, 554.392 e 554.036, por força do art. 580 do Código de Processo Penal, o que determino desde já. 20. Soltura imediata dos pacientes, neste e nos demais HCs mencionados no item 19 desta decisão, a ser feita mediante expedição de alvará de soltura pelo egrégio Tribunal de Justiça impetrado. (581)”, relatou o ministro Napoleão Nunes Maia Filho na decisão publicada neste sábado (21) no site do STJ.
Decisão sobre Ricardo Coutinho que baseou concessão de habeas corpus para Cláudia Veras, David Clemente e Francisco das Chagas
Habeas corpus para Claudia Veras
Habeas corpus para Francisco das Chagas
Habeas corpus para David Clemente
