O deputado Hervásio Bezerra apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para, segundo ele, “sepultar” de uma vez por todas a discussão envolvendo a troca do nome da capital paraibana, João Pessoa.
“Nós estamos apresentando uma PEC, que já conta 15 assinaturas, o mínimo necessário, e quero crer que será subscrito, quem sabe até pela totalidade dos deputados, onde de uma vez por todas nós sepultaremos essa discussão, que eu participo há mais de 20 anos”, disse Hervázio.
Segundo Hervázio, uma eventual mudança no nome de João Pessoa acarretaria em prejuízos para a cidade, principalmente em relação ao turismo.
“Encontramos um remédio jurídico, que é a modificação do artigo 82, que passa a ter a seguinte redação: A capital do Estado da Paraíba chamar-se-á João Pessoa”, acrescentou.
A polêmica em torno da mudança do nome de João Pessoa foi ressuscitada depois que o advogado Raoni Vita entrou com um Mandado de Injunção junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em fevereiro desse ano, para que seja realizado um plebiscito popular.
Na semana passada a procuradora regional eleitoral, Acácia Soares Peixoto Suassuna, emitiu parecer favorável ao Mandado de Injunção que pede a realização de um plebiscito para verificar o que o paraibano pensa do nome da Capital, João Pessoa. A representante do MPF se manifestou no sentido de que é cabível o Mandado de Injunção no caso concreto, pois há uma omissão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) quanto à elaboração de Lei Complementar específica para a realização do plebiscito.
Assim, ela defendeu o conhecimento do pedido, mas opinou pela remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para julgar o feito, pois a omissão seria da ALPB, e não do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
