O julgamento do Recurso Ordinário 11550 que pede a decretação de inelegibilidade do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) ficou adiado para a próxima quinta-feira, 20 ou para uma sessão posterior já que a pauta de quinta está lotada. Na noite de hoje, o processo começou a ser analisado e houve as sustentações orais dos advogados Harrison Targino (Coligação A Vontade do Povo), Fernando Neves (Ricardo Coutinho), Gustavo Severo e Walber Moura Agra (Lígia Feliciano). Ao ser chamado para emitir seu voto, o relator, Og Fernandes pediu permissão ao ministro Luís Roberto Barroso para fazê-lo somente na próxima sessão: “Pelo adiantado da hora e pelo fato de meu voto ser longo, peço que fique para a próxima sessão”, disse ele, sendo atendido pelo presidente.
Barroso, aliás, acrescentou que outro ministro já havia manifestado a intenção de pedir vista do processo: “O julgamento não terminaria hoje, de qualquer maneira”. O presidente do TSE também disse que a permanência de Og na corte será por algumas semanas, motivo pelo qual os processos dele devem ter prioridade.
O advogado Harrison Targino, um dos responsáveis pela ação, disse que a motivação do recurso foi o abuso de poder político através da exoneração e contratação de prestadores de serviços durante o micro processo eleitoral, além da demissão de servidores comissionados no mês de abril de 2014: “Foram demitidas mais de 3.800 pessoas para depois contratá-las mediante acordos políticos. Além disso, foram concedidas bolsas desempenho para algumas categorias com o objetivo de conseguir apoio eleitoral”, disse o advogado.
Fernando Neves, contudo, alegou que não houve ilegalidade nas demissões e contratações que teriam sido feitas em quantidade ínfima em relação ao universo de servidores públicos estaduais. Já os advogados de Lígia Feliciano sustentaram que ela não deveria receber qualquer punição porque em 2014 não tinha cargo no Governo e figurou tão somente como candidata.
