Um grupo de deputados apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba um requerimento pedindo a anulação da Proposta de Emenda Constitucional que pôs um fim a reeleição e eleição antecipada para Mesa Diretora da Casa. Os parlamentares afirmam ter havido ilegalidade na votação.
A PEC, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), foi aprovada no último dia 30 e teve o apoio de 25 deputados.
Segundo Ricardo Barbosa, a alteração teve por objetivo aperfeiçoar o sistema de composição da Assembleia.
“A iniciativa torna mais democrática e transparente a renovação da Mesa Diretora, órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa, e que é de suma importância para a Casa Legislativa, dando a oportunidade que mais deputados possam participar de sua gestão”, disse o parlamentar na ocasião.
O presidente da Assembleia, deputado Gervásio Maia, disse que o requerimento será analisado rapidamente. O requerimento será analisado pela Procuradoria da Casa.
Gervásio, que não presidiu a sessão no dia em que a PEC foi aprovada, pois estava fora do Brasil, disse que não vai atropelar o Regimento Interno da Assembleia e garantiu que “se tudo foi feito da m aneira correta a matéria será promulgada.
Único deputado a votar contra a PEC, o deputado Hervázio Bezerra afirmou que pelo menos dois pontos do RI da Assembleia foram descumpridos no dia da votação.
