A Autarquia de Proteção e Defesa do consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) participou, na tarde desta sexta feira (27), da segunda edição da força tarefa e blitz nacional no Aeroporto Internacional Castro Pinto, em João Pessoa, com o objetivo de coibir irregularidades na cobrança de taxas de bagagens provenientes da aplicação das regras da resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e demais práticas vedadas pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, explicou que a maioria das lojas foram notificadas por ausência de precificação, principalmente nas vitrines, com produtos e datas de validade vencidas e as notas fiscais sem o telefone do Procon-PB. As empresas foram notificadas e autuadas e têm até 10 dias para que as inadequações sejam corrigidas e apresentarem suas defesas.
“São irregularidades graves, a exemplo de uma lanchonete que estava com refrigerantes vencidos expostos à venda para os consumidores. Essa foi autuada e os produtos recolhidos de imediato. Já as quatro companhias aéreas foram autuadas por estarem cobrando pagamento da parcela mínima no cartão de crédito”, explicou a superintendente.
Participaram da ação o Procon-PB, o Procon de Bayeux Corpo de Bombeiros, Inmetro, Vigilância Sanitária, MP-Procon, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba(OAB-PB) e Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da Seccional Paraíba
