O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio de seus conselheiros, emitiu 15 alertas com o intuito de prevenir fatos que possam vir a comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes respectivos. As inconsistências foram encaminhados aos gestores no decorrer da semana que encerra nesta sexta-feira(19).
Os alertas seguem entendimentos técnicos contidos em Relatórios de Acompanhamento da Gestão construídos pela equipe técnica de auditores da Corte de Contas, e foram destinados aos seguintes municípios: Nazarezinho, Guarabira, Riachão, Camalaú, Serra Branca, Sapé, Paulista, Lagoa Seca, Juru, Marizópolis, Boa Vista, Princesa Isabel e Pedra Lavrada. Além destes, a Câmara Municipal de Esperança e a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social também foram alertadas.
As inconsistências apontadas aos municípios referem-se às mais variadas áreas da gestão, mas, principalmente, a problemas nos respectivos Regimes Próprios de Previdência Social – tema em 11 dos 15 alertas. Já a Câmara Municipal de Esperança foi alertada quanto à falta de informações em seu Portal da Transparência, enquanto à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social recebeu orientações relativas a processos licitatórios.
Os alertas constam publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB. Todas as edições podem ser consultadas no portal do Tribunal, em http://tce.pb.gov.br/ , ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS).
