O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 74 alertas a gestões municipais por conta de problemas relacionados às Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) elaboradas para o exercício de 2020. Os alertas, que foram publicados nas edições do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal dos dias 20, 21, 26 e 27 deste mês, integram os processos de Acompanhamento da Gestão instituídos pela Corte de Contas. Só este ano já foram 242 alertas publicados com o intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes públicos.
Na análise das LOAs municipais os auditores do TCE-PB identificaram incompatibilidades e omissões em diversos itens, sendo mais frequentes problemas com previsão de gastos em áreas como educação e saúde, com desrespeito a dispositivos legais que definem parâmetros de investimentos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por exemplo. Despesas com pessoal fixadas em percentual acima do limite de alerta (54% da corrente líquida) também foram observadas no orçamento de diversas cidades.
Cabe destacar que a maioria dos tópicos levantados agora já havia sido tema de alertas anteriores, quando da análise dos projetos de lei orçamentárias. Mesmo com a manifestação oficial do TCE-PB houve inércia dos gestores municipais e os problemas se mantiveram no texto das leis aprovadas.
Os 74 alertas foram endereçados aos gestores dos seguintes municípios: Areial, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cacimba de Dentro, Casserengue, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Montadas, Igaracy, Coremas, Emas, Condado, Catingueira, Olho d´Água, Areia, Livramento, Imaculada, Desterro, Cajazeirinhas, Aguiar, João Pessoa, Teixeira, Passagem, Maturéia, Salgadinho, Mãe d´Água, Tavares, São José do Bonfim, Quixaba, Mogeiro, Mari, Jupiranga, Itabaiana, Juarez Távora, Conde e Cruz do Espírito Santo.
Ainda, Gurinhém, Caldas Brandão, Caaporã, Alhandra, São José de Princesa, Princesa Isabel, Manaíra, Juru, Mataraca, Mamanguape, Curral de Cima, Capim, Rio Tinto, Marcação, Lucena, Itapororoca, Cuité de Mamanguape, Bayeux, Baia da Traição, Aparecida, São Domingos, Assunção, Cacimba de Areia, Cacimbas, Areia de Baraúnas, Sobrado, Sapé, São Miguel de Taipú, São José dos Ramos, Santa Rita, Salgado de São Félix, Riachão do Poço, Pitimbu, Pilar, Pedras de Fogo e Água Branca.
As edições do DOE onde foram publicados os Alertas e os textos na íntegra de cada um deles estão disponíveis para consulta no portal eletrônico do TCE-PB (tce.pb.gov.br) e também por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para Android e IOS.
