TCE acelera julgamentos e aprecia contas de câmaras municipais de 2018

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado apreciou mais seis processos de prestação de contas de Câmaras municipais, já do exercício de 2018, durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (23). Regulares foram julgadas as contas de Baia da Traição, Tenório e Várzea. Com vistas ao Ministério Público de Contas ficaram para a próxima sessão os processos de Nazarezinho, Frei Martinho e Pedra Lavrada.

As contas das casas legislativas municipais passaram a ser julgadas pelas câmaras deliberativas do TCE a partir da Resolução Normativa TC N° 01/2019, aprovada pelo Tribunal Pleno. A alteração visou racionalizar as atividades do Tribunal Pleno, e a consequente celeridade na apreciação das prestações de contas anuais das Mesas ou de Presidentes de Câmaras Municipais.

Na sessão da semana passada a 2ª Câmara já havia julgado as contas de 2018 das câmaras municipais de Riachão do Poço, Manaíra, Santa Cecília, Condado, Poço de José de Moura, Poço Dantas, Joça Claudino e Bernardino Batista. Pela 1ª Câmara foi apreciada a prestação de contas de Alagoa Nova.

Regulares – A Câmara julgou regulares despesas realizadas pela Cagepa – Companhia de Água e Esgoto do Estado, na execução das obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário do bairro do Altiplano Cabo Branco – em João Pessoa, processo 00957/08, assim como inspeções especiais em obras na Prefeitura de Santana de Mangueira (proc. 10269/14), e no município de Barra de São Miguel (proc. 11684/11). O colegiado julgou irregular pagamento feito pela prefeitura de São José de Caiana, referente à construção de uma praça (proc. 03412/15.

As sessões da Segunda Câmara do Tribunal de Contas acontecem no miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa. Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, a Câmara realizou a 2943ª sessão. Na composição do colegiado estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes,  Antônio Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

 

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