Nominando defende vagas da Assembleia para TCE e compara critério ao Quinto Constitucional da OAB
Na iminência de abertura de três vagas para indicação da Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, repeliu críticas ao modelo e defendeu o critério atual na formação da corte. “O desembargador que entrou pela OAB e não fez concurso é imoral?”, comparou Diniz, durante entrevista […]
TCE aprova contas do Detran e cobra providências para credenciamentos das empresas de confecção de placas
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, nessa quarta-feira (21), aprovou a prestação de contas do Detran, relativas a 2022, com ressalvas, e determinou ao órgão a adoção de providências para concluir o processo de credenciamento de empresas especializadas em confecção de placas, tendo em vista haver indícios “de favorecimento, em […]
Dano irreparável: TCE suspende pagamento a empresa contratada pela Prefeitura de Bayeux
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou medida cautelar expedida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes para suspensão de pagamentos à empresa Rio Piorini Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. contratada pela Prefeitura de Bayeux para prestação de serviços de manutenção predial. A decisão decorreu do risco de dano irreparável ao Erário. […]
Nominando Diniz assume hoje Prefeitura de João Pessoa; Cícero viaja para a França
O prefeito Cícero Lucena transmite o cargo no final da tarde desta quarta-feira (17) para o conselheiro Nominando Diniz, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A transmissão do cargo vai acontecer em uma cerimônia no gabinete do prefeito, às 17h. Cícero Lucena viaja ainda na noite de hoje para a França, onde assina […]
Assembleia aprova PEC que permite ao presidente do TCE assumir Prefeitura de João Pessoa
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou no final da manhã desta quinta-feira (27), em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa incluindo o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado-PB (TCE-PB) na linha sucessória do chefe do Poder Executivo […]
TCE aponta excesso de servidores contratados em 44 municípios da PB
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vem fiscalizando efetivamente o número de contratações por excepcional interesse público. A nova atualização do TCE-PB, identificou que para abril de 2024 já são 44 municípios da Paraíba com contratação por excepcional interesse público maior do que o número de servidores efetivos. Pela ordem, os 10 […]
Auditor do TCE é barrado em Boa Ventura e aciona MP e polícia para checar finanças
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz Filho, disse, nesta quarta-feira (12), que foi preciso uma decisão judicial, emitida pelo Juízo da Comarca de Itaporanga, para poder ter acesso ao cofre da Prefeitura de Boa Ventura, visando conferir valores que deveriam estar em caixa, no montante de R$ 432.557,28, conforme registro […]
Prefeita de Conde homologa concurso público
A prefeita Karla Pimentel decretou, nesta quarta-feira, 29, a homologação dos Concursos Públicos nº 001 e 002/2023, realizados pela prefeitura de Conde para cargos diversos na área administrativa e para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias. O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da […]
TCE aprova resolução que disciplina contratações temporárias de servidores públicos
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou nesta quarta-feira (15) Resolução Normativa que dispõe sobre as contratações temporárias de servidores públicos por tempo determinado e as terceirizações realizadas pelos jurisdicionados da Corte. O normativo estabelece critérios a serem vistos pelo gestor, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e a […]
Presidente do TCE recebe nesta 4ª aprovados no concurso de Conde: “Têm direito à contratação”
Um grupo de candidatos aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura de Conde vai se reunir na manhã desta quarta-feira (15) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz. O grupo representa cerca de 200 candidatos aprovados no concurso que estão realizando um movimento pela homologação do certame, que está […]
TC vai investigar matrículas escolares maiores que faixa populacional do EJA
A Paraíba detém, no Nordeste, a quarta posição no volume de matrículas ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade instituída, nacionalmente, pelo Ministério da Educação a fim de que a faixa populacional assim assistida obtenha a certificação do ensino fundamental e, a partir dos 18, a do médio. Aqui, elas somam 192.499, […]
TCE dá 90 dias para Cícero comprovar adequação de servidores temporários ao limite da lei
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, tem prazo de 90 dias para encaminhar ao Tribunal de Contas da Paraíba, sob pena de multa pessoal e reflexo negativo nas prestações de contas de 2023 e 2024, ações documentadas acerca da necessária adequação das contratações de servidores por excepcional interesse público ao limite determinado pela Lei […]