Governo da Paraíba assina TAC que regulamenta contratos com organizações sociais
Os quatro ramos do Ministério Público na Paraíba (MPF, MPPB, MPC e MPT) celebraram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o governo estadual para regulamentar a contratação de organizações sociais (OSs). A assinatura do termo ocorreu na manhã desta sexta-feira (15), durante reunião na sede do Ministério Público Federal em João Pessoa, e contou com a […]
Justiça dá 30 dias para Prefeitura de Alagoa Grande readequar ambulantes
A Promotoria de Justiça de Alagoa Grande ingressou com execução de termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Justiça determinou que, no prazo de 30 dias, o Município de Alagoa Grande promova a adequação de todos os comerciantes ambulantes localizados na Praça 27 de Março em obediência ao Código de Postura Municipal, sob pena […]
MP fecha o ano com 59 acordos sobre contratação de advogados e contadores
O Ministério Público da Paraíba fecha o ano com 59 termos de ajustamento de conduta celebrados com prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores para a regularização da contratação de advogados e contadores, com previsão de formação de procuradorias e realização de concursos públicos. Os últimos TACs foram firmados na quarta-feira (19), com o município […]
Poluição em Manaíra: Proprietários de imóveis serão notificados em novembro
O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com órgãos ligados ao Estado da Paraíba e Prefeitura Municipal de João Pessoa, com o objetivo de melhorar a balneabilidade da praia de Manaíra, afastando os fatores que têm contribuído com a poluição do local, melhorando a qualidade ambiental da área e as […]
Entidades assinam TAC nesta quarta para evitar poluição em Manaíra
Será assinado nesta quarta-feira, 17 de outubro, a partir das 10h, na sede do MPF em João Pessoa, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementar projeto piloto no bairro de Manaíra, em João Pessoa, com o objetivo de afastar fatores que têm contribuído com a poluição da praia de Manaíra, melhorando a qualidade […]
Cuité de Mamanguape assina TAC e se compromete a fazer concurso e rescindir contratos
O prefeito de Cuité de Mamanguape, Djari Dantas, e o procurador-geral do Município, Gilcemar Quirino, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mamanguape e se comprometeram a regularizar as contratações de advogados e contadores. Conforme explicou a promotora de Justiça Carmem Perazzo, o TAC […]
MPF, DER e Bayeux firmam TAC para recuperar acesso ao Aeroporto Castro Pinto
O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, o Estado da Paraíba, o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER) e a Prefeitura Municipal de Bayeux firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando melhorias na Rodovia Marechal Rondon, que dá acesso ao Aeroporto Castro Pinto. Poucos meses depois de concluída a obra de […]
TAC prevê reparação da TV Arapuan por mensagens ofensivas de Sikêra às mulheres
Representantes do Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público Estadual (MPPB), por meio da Promotoria da Mulher; Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), do qual o MPF é órgão integrante; Defensoria Pública do Estado da Paraíba; Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana; e Sistema Arapuan de Comunicação firmaram Termo de Ajustamento de […]
Justiça Federal homologa TAC para garantir proteção do Vale dos Dinossauros
Em audiência realizada na Justiça Federal em Sousa, o juiz federal Marcos Antônio de Araújo Filho, da 8ª Vara Federal, homologou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Prefeitura Municipal de Sousa, objetivando garantir a integridade e a […]
TACs disciplinam funcionamento do São João e da Festa das Neves na Capital
A Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa realizou, na manhã desta segunda-feira (4), uma audiência na qual foram firmados dois termos de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de João Pessoa e órgãos públicos disciplinando o funcionamento dos festejos juninos e da Festa das Neves, na Capital. A audiência […]