Será assinado nesta quarta-feira, 17 de outubro, a partir das 10h, na sede do MPF em João Pessoa, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementar projeto piloto no bairro de Manaíra, em João Pessoa, com o objetivo de afastar fatores que têm contribuído com a poluição da praia de Manaíra, melhorando a qualidade ambiental dessa área e as condições de saúde e bem-estar da população em geral.
O TAC prevê varredura completa na rede pluvial do bairro de Manaíra para identificar derramamento irregular de esgoto nas galerias de águas pluviais; limpeza das galerias pluviais, com a remoção de lixo e outros obstáculos; desobstrução das desembocaduras da rede pluvial que lançam águas na praia.
As ações estão previstas para começar imediatamente e terão início com a notificação da Cagepa a todos os imóveis do bairro de Manaíra para que os usuários verifiquem se os esgotos domésticos, as águas servidas (efluentes líquidos que resultam das operações de limpeza e de lavagem de pisos, quintais, calçadas, áreas de serviços, garagens, veículos e similares) e esgoto industrial estão sendo corretamente direcionados à rede de esgotos sanitários.
O TAC prevê prazo até 15 de abril de 2019 para que seja enviado relatório final ao Ministério Público Federal sobre as ações e soluções implementadas.
Participarão do TAC o município de João Pessoa, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB).
