Justiça nega apelo de acusado de estuprar enteadas de 7 e 11 anos
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento ao apelo de Rodrigo da Silva Luna, mantendo a sentença do juiz da 3ª Vara Criminal, Brâncio Barreto Suassuna, que, julgando procedente a denúncia, condenou o réu a uma pena de 14 anos de reclusão, […]
TJPB considera incabível aplicação da delação premiada a réu que não entregou comparsas
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de redução de pena, com aplicação da delação premiada, pleiteado pela defesa de Humberto Rafain Trigueiro Aires, condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão pelo crime de latrocínio. O relator da Apelação Criminal nº 0012113-10.2017.815.2002, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, entendeu que como o apelante, […]
Justiça aceita denúncia e Michel Temer vira réu pela sexta vez
O ex-presidente Michel Temer tornou-se réu mais uma vez, a sexta, agora por organização criminosa e obstrução de Justiça. A decisão foi tomada pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Veja aqui a decisão. A denúncia foi oferecida inicialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 pelo então […]
Temer é denunciado um dia após virar réu em outro processo
O ex-presidente Michel Temer foi denunciado, nesta sexta-feira (29) por desvios ligados à usina de Angra 3, da Eletronuclear. O ex-ministro Moreira Franco também foi denunciado. Foi esta investigação que levou à prisão dos dois, além de outros envolvidos, na última quinta (21). Temer acabaria solto quatro dias depois por ordem do Tribunal Regional Federal […]
Justiça mantém condenação de réu que matou homem por esbarrar em namorada
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, que condenou Josivaldo Lima dos Santos Júnior, também conhecido como ‘Júnior da Torre’, a uma pena de 15 anos de reclusão, em regime, inicialmente, fechado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. A Apelação […]
Justiça aceita denúncia e João de Deus vira réu por crimes sexuais
A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Justiça de Abadiânia (GO), aceitou hoje (9) denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. Com a decisão, João de Deus vira réu no processo, que trata de quatro supostas vítimas […]
Mantida condenação de réu que deu bebida alcoólica a primo adolescente
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da Comarca de Sumé, que condenou Manuel Missias Francisco Maciel a dois anos de detenção, no regime aberto, e 10 dias-multa à razão de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, por fornecer bebida alcoólica ao primo adolescente. Ele […]
TJ recebe denúncia e transforma Leto Viana e mais oito envolvidos na Xeque-Mate em réus
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu na manhã desta quarta-feira (14), por unanimidade, a denúncia, em todos os seus termos, contra o prefeito afastado de Cabedelo Wellington Viana França (Leto Viana); sua esposa e vice-presidente da Câmara do Município, Jacqueline Monteiro França; Lúcio José Nascimento, presidente da Câmara de Cabedelo; e mais […]
STJ autoriza apreensão da CNH para pressionar réu inadimplente a regularizar débitos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (5) o recolhimento da carteira de motorista (CNH) para pressionar réus inadimplentes a regularizar os débitos. Na mesma decisão, porém, os ministros da Turma rejeitaram autorizar a apreensão do passaporte por considerarem que a medida seria desproporcional e viola o direito de ir […]
STF torna Geddel, irmão e mãe réus em caso dos R$ 51 milhões
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por unanimidade, pelo recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, de 84 anos. O caso está relacionado aos R$ […]
Aécio Neves vira réu no Supremo por corrupção e obstrução de Justiça
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o […]