TJ julga nesta quarta proibição de cobrança de estacionamento em Campina
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne nesta quarta-feira (26) para analisar 85 recursos, sendo 47 físicos e 38 Processos Judiciais eletrônicos (PJe). Dentre os feitos constam 17 Ações Direta de Inconstitucionalidade contra leis municipais e estaduais, dentre elas a Lei nº 147/2016 do Município de Taperoá, que cria o Programa Bolsa […]
Juízes proíbem campanha de rua em quatro cidades da Paraíba nesta sexta
A propaganda de rua está proibida em pelo menos quatro municípios da Paraíba nesta sexta-feira, feriado de 7 de Setembro. A propaganda está proibida em Campina Grande, Itaporanga, Serra Grande e São José do Caiana. Qualquer tipo de propaganda de rua, seja panfletagem, bandeiraço, caminhada, adesivagem, comício ou carreata não pode ser realizada hoje pelos candidatos ou partidos. […]
Projeto proíbe retenção do salário por bancos para pagamento de empréstimo
Está na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, projeto de Cássio Cunha Lima que proíbe o confisco dos salários para o pagamento de dívidas. O PLS 236/2018, apresentado dia 16 de maio deste ano, transforma em lei a súmula 603 do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a proibição da retenção por qualquer […]
Câmara de Conde vota hoje lei que proíbe debate de gênero nas escolas; LBGTs protestam
A Câmara Municipal de Conde levará para a tribuna Projeto de Lei que proíbe, tanto as escolas públicas quanto as privadas, de tratarem questões de gênero na sala de aula. O PL 018/2018, que será discutido nesta segunda-feira (6), é semelhante ao aprovado na Câmara de Campina Grande e já sancionado pelo prefeito Romero Rodrigues. […]
Emenda proíbe pagamento de retroativo de auxílios moradia e alimentar no poder público
Um juiz do Mato Grosso que recebeu R$ 500 mil em um único mês, graças ao recebimento de auxílio-moradia e auxílio-alimentação de modo retroativo, motivou o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) a apresentar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, impedindo tal benefício na administração pública. A emenda de nº 37390007 […]
Sancionada lei que proíbe debate de gênero nas escolas de Campina Grande
O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, sancionou a lei que proíbe a discussão de ideologia de gênero nas escolas do município. A lei foi publicada no Semanário Oficial do Município, no último sábado (7). A lei, de autoria do vereador Pimentel Filho (MDB), foi aprovada por unanimidade em meio a protestos na Câmara Municipal […]
Câmara de Campina aprova projeto proibindo discurso sobre gênero nas escolas
A Câmara Municipal de Campina Grande(CMCG) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que proíbe discussão sobre gênero nas escolas. Dos 23 vereadores eleitos pela população, 15 compareceram à sessão e votaram a favor do projeto que já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O projeto, de autoria do vereador Pimentel […]
Luiz Couto aponta imoralidade em veto de visitas a Lula em Curitiba
O deputado federal paraibano Luiz Couto demonstrou indignação por causa da proibição a Juan Grabois, Consultor do Pontifício Conselho Justiça e Paz, órgão integrado em 2016 ao Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, que tentou fazer uma visita religiosa a Luiz Inácio Lula da Silva, preso político há mais de 60 dias. “A […]
Justiça concede liminar que proíbe e multa quem bloquear rodovias na PB em protesto
Uma liminar foi expedida pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) proibindo caminhoneiros de ocupar, obstruir ou dificultar a passagem de veículos nas rodovias federais que cruzam o estado. O juiz federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão, da Seção Judiciária da Paraíba, foi quem concedeu, neste domingo (20), a ordem. A medida vem depois das informações […]