Um juiz do Mato Grosso que recebeu R$ 500 mil em um único mês, graças ao recebimento de auxílio-moradia e auxílio-alimentação de modo retroativo, motivou o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) a apresentar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, impedindo tal benefício na administração pública. A emenda de nº 37390007 foi aprovada parcialmente pelo Congresso.
“Não podemos mais aceitar que enquanto não existe dinheiro para educação, saúde e segurança, o poder público promova uma verdadeira farra com pagamentos de auxílios para figurões. A revolta é porque, além do abuso indecente da corrupção, nós acrescentamos ainda o abuso dissimulado da lei. Uma delas é a que permitiu a um juiz no Mato Grosso, em um mês, receber mais de R$ 500 mil, tudo dentro da lei. E ele sorri, dizendo que ‘não tá nem aí’, já que a lei lhe confere esse direito”, pontuou Pedro.
Com a emenda aditiva no artigo 17, inciso XVI, fica vedado o pagamento, com efeito retroativo e sem previsão específica em lei, de despesas relativas a auxílio-moradia e auxílio-alimentação com base nas Resoluções nºs 133/2011 e 199/2014 do Conselho Nacional de Justiça e nas Resoluções nºs 9/2006 e 117/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Pedro destacou que o exemplo de maior repercussão recente veio do Judiciário, mas para ele, casos semelhantes acontecem nos outros Poderes (Executivo e Legislativo), que precisam, inclusive, conforme defendeu o deputado, rever seus orçamentos. “É preciso falar do orçamento do Congresso, do custo da máquina pública e seus excessos. A gente precisa é dar um reset, recomeçar, entender que não tá dando mais. O brasileiro não aguenta mais bancar luxos”, destacou o deputado.
Emendas – Ao todo, Pedro chegou a apresentar sete emendas à LDO 2019, sendo cinco em conjunto com a bancada do PSDB. Apenas uma dessas sugestões foi rejeitada em sua totalidade. A emenda de nº 37390001 previa a ampliação do programa “Educação de Qualidade para Todos”, possibilitando um aumento no número de alunos atendidos pelas Instituições Federais de Ensino Básico.
O relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 foi aprovado no Congresso Nacional nesta quinta-feira (12). O texto será remetido agora à sanção presidencial.
