Câmara de Conde vota hoje lei que proíbe debate de gênero nas escolas; LBGTs protestam

A Câmara Municipal de Conde levará para a tribuna Projeto de Lei que proíbe, tanto as escolas públicas quanto as privadas, de tratarem questões de gênero na sala de aula. O PL 018/2018, que será discutido nesta segunda-feira (6), é semelhante ao aprovado na Câmara de Campina Grande e já sancionado pelo prefeito Romero Rodrigues. A propositura é dos vereadores: Malba de Jacumã, Fernando Boca Louca, Adriano dos Santos e Daniel Júnior.

Para tentar barrar a votação e impedir a aprovação do projeto, grupos de militância LGBTs estão se mobilizando para ocupar as galerias da Câmara. Alguns militantes já estão se concentrando em frente ao Legislativo da cidade. A ssesão da câmara será realizada na tarde de hoje.

Segundo o texto do projeto, fica proibida a discussão de gênero, visto que sexo é exclusivamente biológico e não uma construção cultural e social – e ainda traz, no mesmo bojo, proibição à Educação Sexual, que em lauda, assevera como “incentivo à prática sexual, bem como qualquer assunto ligado à atividade sexual”. A fiscalização e aplicação das penalidades devem ser feitas no prazo de até 60 dias.

Este tipo de lei vem sendo apresentado em várias cidades da Paraíba, porém, em Julho recente, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu uma lei municipal de Foz do Iguaçu (PR) semelhante à que foi aprovada em Campina Grande. Toffoli considerou que a orientação pedagógica e a definição do conteúdo curricular são atribuições da União e não dos Municípios.

Para Rodrigues Bão, coordenador do MIC – Movimento LGBT Irakitan de Conde, o projeto de lei sintetiza todo o preconceito da sociedade e é totalmente inconstitucional. “Nós da população LGBT, não aceitamos nenhum direito a menos do que a gente já conquistou, não aceitamos retroceder em nada e esse projeto só vem para nos excluir da sociedade a nos marginalizar. Inclusive não tiveram nenhum cuidado com os termos usados nesse PL, que são absurdos, distorcendo completamente – e de má fé – as nossa pautas, a nossa luta”, disse.

Segundo Herry Charriery Santos, presidente da Comissão de Diversidade e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil de Campina Grande (OAB-CG), “essa lei é um retrocesso. Existem várias outras ações no Brasil inteiro questionando a sua legalidade e só nos resta fazer esse enfrentamento”.

Em nota, o Movimento LGBT Irakitan de Conde repudia a criação do projeto de lei discriminatório e exige a retirada de sua discussão da ordem do dia na Câmara Municipal.

Veja íntegra da nota:

NOTA DE REPÚDIO

A Câmara municipal de Conde trouxe o PL n° 18/2016, que proíbe o debate sobre as questões de gênero nas escolas públicas e privadas do município.

O Brasil é o quinto país do mundo mais perigoso para as mulheres, sendo também o país que mais mata LGBT’s, ou seja, vivemos em uma realidade assustadora de violência, de crimes de ódio. A cidade de Conde alarma a estatística de quarta cidade que mais mata mulheres no país. Os índices de violência doméstica ainda nem estão contabilizados porque o que se vê é apenas o silêncio e a indiferença.

As questões de gênero precisam ser discutidas nas escolas para que as crianças tenham a oportunidade de entender que todas(os) são responsáveis pela casa, que a paternidade é para cuidar dos filhos, que os garotos aprendam que o respeito às mulheres é obrigatório, e que as meninas desenvolvam seu potencial intelectual, ao invés de continuarem sendo desencorajadas e mantidas em um padrão de submissão. É preciso discutir para evitar que as crianças desenvolvam e reproduzam ideias machistas e que oprimam as pessoas.

A educação para a diversidade não é para estimular práticas sexuais ou de orientação sexual, mas sim, para entender o que se passa no corpo e na mente humana. Levantar discussões é pensar na escola para a vida, a liberdade e o conhecimento; para combater a discriminação e preconceitos, as violências de gênero, violência contra mulher e a violência contra LGBT’S.

Discutir gênero é mostrar que pode existir igualdade e respeito na sociedade e na escola. É contraditório que existam leis pela inclusão de pessoas LGBT’s como, por exemplo, a inclusão do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros estaduais, mas que não se possa falar sobre elas e transformar a sociedade em espaços que as acolham.

O Movimento LGBT Irakitan de Conde REPUDIA a criação deste projeto de lei discriminatório e exige a retirada de sua discussão da ordem do dia na Câmara Municipal. Somos amor da cabeça aos pés, existimos porque resistimos. Eu sou como você, com todo respeito!

Lutamos pelo PLC 122/2006 – pela criminalização da LGBTfobia!

 

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