PGR considera inconstitucional lei que proíbe cobrança de consignados na PB e defende suspensão
O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela inconstitucionalidade da Lei 11.699/2020, do estado da Paraíba, que suspendeu a cobrança de empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais. De acordo com o PGR, a lei estadual invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política financeira. Diante do exposto, o […]
STJ mantém Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima afastados do TCE por mais 120 dias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por 120 dias o afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima. A decisão foi tomada ontem (19), quando a Corte Especial acatou pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PRG). A assessoria do TCE-PB informou ao ParlamentoPB que não foi […]
Eitel Santiago atribui saída da PRG à necessidade de ficar com a família
“Se a pandemia tivesse terminado, eu não teria pedido exoneração”. A frase foi dita hoje pelo ex-secretário geral do Ministério Público da União, Eitel Santiago, justificando sua saída do cargo, ocorrida esta semana. Eitel, que foi seriamente acometido pelo Covid-19 e já está recuperado, disse que priorizou a necessidade de estar mais próximo de sua […]
Aras chama força-tarefa de ‘caixa de segredos’ para chantagem e extorsão
Em meio a um embate com a Lava-Jato, o procurador-geral da República, Augusto Aras, comparou nesta terça a força-tarefa da operação em Curitiba é uma “caixa de segredos”, por manter um banco de dados distante do controle central da instituição. Para Aras, o compartilhamento dos dados com a PGR deve ocorrer para evitar que as […]
Moro é o alvo da investida contra a Lava-Jato, dizem procuradores
Não são apenas as informações sigilosas, a lista de investigados e a legalidade de certos procedimentos que explicam a queda de braço entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. O pano de fundo desse embate é a especulada candidatura presidencial do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, que desponta hoje […]
Procurador-geral da República vai avaliar pedido de demissão de Eitel Santiago
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse à CNN que irá avaliar o pedido de conselheiros do MPF para que Eitel Santiago seja demitido da secretaria-geral da instituição. Nesta quinta-feira (9) 201 procuradores endossaram a solicitação em carta endereçada a Aras. Segundo o procurador-geral, Eitel teve Covid-19 e, por isso, está de licença médica até […]
Subprocuradores pedem para Aras avaliar permanência do paraibano Eitel Santiago na PGR
Quatro subprocuradores que integram o Conselho Superior do Ministério Público Federal cobraram ao procurador-geral da República Augusto Aras que avaliasse a ‘oportunidade e conveniência’ da permanência de seu braço-direito, o subprocurador paraibano Eitel Santiago de Brito, no cargo de Secretário-Geral da Procuradoria. O ofício foi encaminhado após Eitel Santiago conceder entrevista à emissora CNN Brasil […]
PGR diz que Lava Jato não será prejudicada com saída de procuradores
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou hoje (28) que as investigações da Operação Lava Jato conduzidas pelo órgão não serão prejudicadas pela saída de quatro procuradores que faziam parte do grupo de trabalho criado para atuar nos processos. De acordo com a PGR, estava previsto que os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Macedo Vargas, Maria […]
PGR denuncia Arthur Lira, novo aliado de Bolsonaro, por propina de R$ 1,6 milhão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia nesta sexta-feira, sob acusação do crime de corrupção passiva, contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), um dos principais parlamentares do chamado centrão e novo aliado do presidente Jair Bolsonaro, considerado atualmente uma espécie de “líder informal” do governo no Congresso. Lira é acusado de receber propina de […]
Aras retoma delação de Tacla Duran que atinge amigo de Moro
O procurador-geral da República Augusto Aras retomou a negociação de um acordo de delação premiada com o advogado Rodrigo Tacla Duran, que mira um amigo do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e pode ser usada para atacá-lo. Tacla Duran está foragido e teve sua proposta de delação rejeitada em 2016 pela Lava-Jato. Os fatos relatados […]
Procuradores assinam manifesto defendendo lista tríplice para escolha de PGR
Um manifesto assinado por 535 integrantes do Ministério Público Federal pede que o Congresso encaminhe e aprove um projeto de emenda à Constituição que obrigue o presidente da República a escolher para a chefia da Procuradoria um nome a partir de uma lista tríplice escolhida em votação pela categoria. Atualmente, o chefe do Executivo recebe […]
Celso de Mello pede apreensão dos celulares de Bolsonaro e Carlos Bolsonaro
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente, e a busca e […]