A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia nesta sexta-feira, sob acusação do crime de corrupção passiva, contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), um dos principais parlamentares do chamado centrão e novo aliado do presidente Jair Bolsonaro, considerado atualmente uma espécie de “líder informal” do governo no Congresso. Lira é acusado de receber propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão, em troca do apoio do PP à manutenção do então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
O caso surgiu no início da Operação Lava-Jato, a partir da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, e foi concluído agora. A denúncia é assinada pela subprocurador-geral da República Lindôra Maria Araújo, coordenadora da Lava-Jato na PGR. Também foram denunciados doleiros e executivo da Queiroz Galvão envolvidos no caso, que são acusados de lavagem de dinheiro.
A acusação deve aumentar o desconforto de integrantes do governo Bolsonaro em relação ao apoio do centrão. Arthur Lira tem exercido papel de liderança na aproximação do centrão com Bolsonaro e na indicação de nomes para ocupar cargos na estrutura do governo federal. Lira foi um dos articuladores, por exemplo, da indicação de um nome do centrão para comandar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que possui orçamento de R$ 54 bilhões. Em abril, o deputado esteve no gabinete de Bolsonaro no Palácio do Planalto e chegou a gravar um vídeo com o presidente, que ele disse que seria para enviar à sua família. O vídeo também foi divulgado nas suas redes sociais.
— Estou do lado aqui do maridão, do pai, um grande abraço a vocês dois, estamos juntos aí, valeu — afirma Bolsonaro no vídeo.
Dinheiro vivo
A investigação detectou que funcionários do doleiro Alberto Youssef foram responsáveis por operacionalizar o pagamento da propina em dinheiro vivo para um assessor do deputado Arthur Lira. Planilhas de controle de Rafael Ângulo Lopez, um dos operadores de Youssef, registram dois repasses, um no valor de R$ 1 milhão e outro no valor de R$ 593 mil, no ano de 2012. A descrição aponta: “Dinheiro que foi para BSB destinado a políticos do PP”. Um entregador de dinheiro que atuava para Rafael Ângulo esteve em Brasília nas mesmas datas constantes da planilha, segundo os registros de empresas aéreas.
As provas colhidas demonstram que o pagamento de propina foi feito em dinheiro vivo para um assessor de Arthur Lira.
A investigação comprovou as declarações do doleiro Alberto Youssef, o segundo delator da Lava-Jato. Em depoimento, Youssef descreveu que Arthur Lira era o destinatário dos valores. Segundo o doleiro, a propina da Queiroz Galvão foi divida com o operador Henry Hoyer, o ex-diretor Paulo Roberto Costa e os parlamentares do PP. “Incumbiu ao declarante entregar o dinheiro em espécie, uma parte na própria casa de Henry no Rio de Janeiro (parte devida a Henry e Paulo Roberto Costa) e outra parte, destinada aos membros do PP, diretamente em Brasília; Que o declarante determinou que Rafael Ângulo e Carlos Fernando Rocha (Ceará) entregassem o dinheiro em Brasília, mas afirma que com certeza foi a um assessor do líder do PP, Arthur Lira”, disse no depoimento.
Na denúncia, a PGR aponta que Arthur Lira integrou organização criminosa, formada por líderes de partidos da base governamental do então governo do PT, que indicava nomes para cargos públicos em troca da obtenção de recursos ilícitos. “Desde meados de 2004 até pelo menos 2017, Arthur Lira agregou-se ao núcleo político de organização criminosa formada por lideranças de outros partidos da então base governamental para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a Administração Pública, notadamente para a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da Administração Pública direta e indireta, tais como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, entre outros”, diz o documento.
Segundo a acusação, os crimes narrados teriam ocorrido em 2012, mesmo ano no qual Arthur Lira assumiu a liderança do PP na Câmara e, com isso, o papel de atuar na “arrecadação de propina”. O pagamento foi feito a ele em contrapartida pelo fato de ser líder do PP, diz a PGR.
A acusação descreve os esquemas de lavagem de dinheiro usados pelo doleiro Alberto Youssef para gerar recursos em espécie necessários ao pagamento a Arthur Lira e aponta o caminho do pagamento. O entregador do dinheiro, Carlos Alexandre de Souza Rocha, confirmou em depoimento que entregou os recursos a um apartamento localizado em uma quadra de Brasília onde há apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados.
“A análise minudente dos extratos apresentados por Leonardo Meirelles (doleiro) sobre a rota percorrida pelo dinheiro recebido da Queiroz Galvão, juntamente com as anotações de pagamentos encontradas nas planilhas de Rafael Ângulo, além dos voos realizados por Carlos Rocha a Brasília, convergem para as declarações dos colaboradores sobre os crimes praticados pelos denunciados”, diz a PGR.
“Ante o exposto, resta provado, para muito além de meras palavras de colaboradores, que o Deputado Federal Arthur César Pereira de Lira recebeu, em duas vezes, indiretamente, vantagem indevida de R$ 1.598.700,00 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil e setecentos reais), em razão da função pública, provenientes de valores desviados de obras da Petrobras S/A, pela empresa Queiroz Galvão”, conclui a denúncia.
Procurada, a Queiroz Galvão afirmou que “não comentará o assunto”. A defesa de Arthur Lira afirmou que ainda não tomou conhecimento sobre a denúncia. No inquérito, a defesa já disse que o parlamentar não tinha relação com os fatos investigados e chegou a pedir arquivamento da investigação. Na peça, a defesa afirmou que não havia provas concretas de que um assessor de Arthur Lira foi o recebedor da propina. “A presente investigação se revela uma tentativa de fortalecer uma mera especulação de Alberto Youssef contra o peticionário, não sendo corroborada por nenhuma das supostas fontes diretas de seus enredos”, escreveu o advogado Pierpaolo Cruz Bottini.
O Globo Online
