O que muda no funcionalismo público com a reforma administrativa
A proposta da reforma administrativa enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional é reestruturar o funcionalismo público. A PEC foca em mudanças para servidores do executivo federal que entrarem na carreira após a aprovação do texto. Segundo a Secretaria de Desburocratização do Ministério da Economia, responsável pela elaboração do texto, a ideia é aproximar a estrutura das […]
Maranhão apresenta PEC para adiar eleições municipais para dezembro
O senador paraibano José Maranhão (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se for aprovada, transfere o primeiro turno das eleições municipais para o dia 1º de dezembro, e o segundo turno para o último domingo do mesmo mês. A PEC estabelece ainda que todos os prazos referentes ao processo eleitoral de […]
Deputado se reúne com representantes de municípios que podem ser extintos na PB
O deputado federal Frei Anastácio ( PT) disse que é preciso mobilização do povo e dos políticos para barrar a extinção dos 1.254 municípios brasileiros, prevista na PEC 188/2019, enviada por Bolsonaro ao Congresso Nacional. Na Paraíba,a PEC atinge 68 municípios. O parlamentar fez a declaração durante a realização do Encontro das Bandeiras, ontem (29), […]
CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de ontem (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para comissão especial da Casa. Outras duas propostas […]
Comissão aprova PEC que assegura proteção à mulher vítima de violência
Proposta de Emenda Constitucional número 19/2019 que previne e protege mulheres da violência doméstica foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A propositura é da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e obrigada o Estado e Municípios a “criarem mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra […]
Presidente da Assembleia tacha de atrevida proposta de Bolsonaro para reduzir municípios
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, tachou de “atrevimento” a Proposta de Emenda Constitucional entregue ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional que prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. “O que me […]
Coordenador da bancada da PB afirma que PEC para extinguir municípios “nasceu morta”
“Essa proposta de fusão de municípios já nasceu morta”. A frase foi do deputado federal Efraim Filho (DEM), coordenador da bancada federal paraibana. O comentário do parlamentar se refere à Proposta de Emenda Constitucional entregue ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional. A PEC prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com […]
CCJ aprova PEC permitindo que secretários municipais passem a ordenar despesas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que permite aos prefeitos paraibanos o poder de delegar aos secretários municipais, dirigentes de autarquia e fundações a competência para serem […]
Proposta que reduz benefícios de políticos avança no Senado
A concessão de benefícios como pensões, seguranças, carros oficiais e planos de saúde para políticos que exerceram cargos eletivos pode estar com os dias contados. É que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado acolheu o projeto de iniciativa popular que pede o fim das regalias dadas a ex-presidentes e ex-governadores. […]
Pedro pede assinaturas para ‘PEC dos Penduricalhos’ na Câmara Federal
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (13), para pedir ajuda dos parlamentares na coleta de assinaturas para a apresentação da ‘PEC dos Penduricalhos’. A Proposta de Emenda à Constituição, de sua autoria, pretende acabar com os auxílios creche, mudança, livro, saúde, alimentação ou qualquer outro para quem […]
Maia pede à oposição que aprove estados e municípios na reforma
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo nesta terça-feira (16) para que partidos da oposição apoiem a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chegar ao Senado. A expectativa do parlamentar é que a votação na Câmara seja concluída na primeira […]
Câmara inicia votação da reforma da Previdência na manhã desta quarta
A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta quarta […]