O senador paraibano José Maranhão (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se for aprovada, transfere o primeiro turno das eleições municipais para o dia 1º de dezembro, e o segundo turno para o último domingo do mesmo mês. A PEC estabelece ainda que todos os prazos referentes ao processo eleitoral de 2020 previstos na legislação atual ficam adiados em dois meses, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral divulgar o calendário eleitoral com as alterações.
Para José Maranhão, tendo em vista a gravidade da pandemia do Coronavírus está clara hoje a impossibilidade de se cumprir o calendário eleitoral deste ano. “Evidentemente as providências de saúde pública se impõem no momento e nos obrigam a, responsavelmente, tomar as medidas necessárias para viabilizar a realização das eleições de forma segura”, destacou o senador.
José Maranhão ressaltou que o adiamento para dezembro dará condições para que, inclusive, sejam rigorosamente respeitados os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo ele, a medida se justifica totalmente “na excepcionalíssima situação em que a humanidade se encontra e que permitirá que a democracia brasileira funcione, sem qualquer trauma, garantindo os princípios fundamentais da periodicidade das eleições e da temporariedade dos mandatos”.
