Parecer da escala 6×1 é adiado em meio à pressão para transição de 10 anos
A Comissão Especial que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais e do fim da escala 6×1 adiou, para próxima segunda-feira (25), a apresentação do parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Pelo cronograma original, o relator divulgaria seu texto nesta quarta-feira (20). O […]
PGR emite parecer contra prisão domiciliar para Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que […]
MP emite parecer favorável à ação contra emenda que aumenta salário do prefeito de Campina
O Ministério Público da Paraíba emitiu parecer favorável à procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Federação PSOL-Rede. A ação contesta a constitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 03/2023, que estabelecia os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários de Campina Grande como 90,25% dos valores recebidos por ministros do Supremo […]
Procurador emite parecer pela prisão do pediatra Fernando Cunha Lima
O procurador José Guilherme Soares Lemos emitiu parecer favorável à prisão do pediatra Fernando Cunha Lima, denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por abuso sexual contra crianças durante consultas. O procurador emitiu o parecer em recurso que pede a prisão preventiva do pediatra. “Diante do que foi exposto, somos pelo provimento do recurso, para […]
MPE dá parecer pelo indeferimento da candidatura de Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras
O Ministério Público Eleitoral concedeu parecer favorável pelo indeferimento da candidatura do deputado estadual Chico Mendes(PSB) à Prefeitura de Cajazeiras, no Sertão paraibano. O pedido vai ser analisado ainda pela Justiça Eleitoral. Segundo o MPE, o caso de Chico Mendes se enquadra na regra que estabelece que são inelegíveis os candidatos aos cargos majoritários que […]
MPF rebate, em parecer, embargos da UFPB contra exclusão do reitor Valdiney das vagas por cotas
O Ministério Público Federal emitiu parecer contrário aos embargos apresentados pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o qual determinou a exclusão do reitor Valdiney Gouveia do sistema de cotas do Sisu. O reitor Valdiney foi aprovado para o curso de Engenharia de Produção, na […]
Parecer do MPF defende exclusão de Valdiney Gouveia da lista de aprovados para curso da UFPB
Em parecer emitido no início do mês, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) a exclusão do reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Valdiney Veloso Gouveia da lista de aprovados, pelo sistema de cotas, através do Sisu, para o curso de Engenharia de Produção na instituição. […]
Vital do Rêgo dá parecer favorável ao projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos até 2023
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou nesta quinta-feira (9) parecer favorável ao projeto que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas. O plenário do Senado votará o tema ainda nesta quinta. A medida é considerada essencial para a manutenção de 6 milhões de empregos e para a retomada econômica […]
Aguinaldo Ribeiro apresenta parecer sobre reforma tributária nesta terça
O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentará seu parecer nesta terça-feira (4). Inicialmente a previsão era de que o texto fosse divulgado ainda na segunda-feira (3). No início da tarde de ontem foi confirmada convocação de sessão remota da comissão para esta terça, às 15h, para apresentação do […]
Área técnica da Anvisa recomenda aprovação de uso emergencial da CoronaVac
A área técnica da Anvisa recomendou a aprovação do uso emergencial da CoronaVac neste domingo. — A recomendação como área técnica é que tendo em vista o cenário da pandemia, aumento do número de casos, ausência de alternativas terapêuticas, que é um situação de muita tensão quanto aos insumos, a agência recomenda a aprovação do […]
PGR considera inconstitucional lei que proíbe cobrança de consignados na PB e defende suspensão
O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela inconstitucionalidade da Lei 11.699/2020, do estado da Paraíba, que suspendeu a cobrança de empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais. De acordo com o PGR, a lei estadual invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política financeira. Diante do exposto, o […]
Previdência: parecer deve começar a ser discutido hoje na Câmara
A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates. Pelo acordo alinhado com líderes de […]