O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou nesta quinta-feira (9) parecer favorável ao projeto que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas. O plenário do Senado votará o tema ainda nesta quinta. A medida é considerada essencial para a manutenção de 6 milhões de empregos e para a retomada econômica e perderia a validade em 31 de dezembro.
A sessão foi agendada na última terça-feira (7), após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter se reunido com representantes dos 17 setores abrangidos pelo projeto. Esses setores são os que mais geram empregos no país e pediram que a votação acontecesse ainda nesta semana.
A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
O projeto abrange os setores da indústria têxtil; calçados; máquinas e equipamentos; proteína animal; construção civil; comunicação; transporte rodoviário; e outros.
O relatório
No relatório, Veneziano não fez alterações ao texto aprovado pela Câmara e rejeitou a única emenda apresentada até a última atualização desta reportagem – o prazo segue aberto até as 14h.
A emenda pedia a inclusão do setor de fundição no rol das empresas beneficiadas pela desoneração da folha. O relator, ao negar o pedido, ressaltou a “premência do tempo” e argumentou que seria mais apropriada a apresentação de um projeto de lei para avaliar a medida.
Veneziano ressaltou também que, com o aumento da vacinação contra a Covid-19 e a consequente redução de média de novos casos, “o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes”.
“Assim, ressaltamos que a desoneração proposta neste projeto já consta historicamente em nosso ordenamento e, com a aprovação desta Casa, continuará a atender os mesmos setores”, afirmou o relator no parecer.
“Ainda vivemos altos índices de desemprego, a subocupação e desalento. Neste sentido, a não prorrogação da desoneração da folha criaria óbices para a retomada de empregos”, acrescentou Veneziano Vital do Rêgo.
O relator ainda defendeu que, no lugar de “medidas paliativas e temporárias”, o Congresso passe a se debruçar sobre o debate de “medidas reais e permanentes” de estímulo ao emprego e à economia do país e citou, entre as ações, a necessidade de uma reforma tributária.
A desoneração
O projeto da desoneração da folha foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de novembro e, desde então, aguarda a análise dos senadores.
O presidente do Senado decidiu que o texto será votado diretamente no plenário, isto é, sem a necessidade de passar por comissões.
A desoneração acabaria em 2020, e o Congresso Nacional aprovou a prorrogação até o fim de 2021.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou a prorrogação, mas o Congresso Nacional derrubou o veto, o que, na prática, estendeu a desoneração até o fim de 2021.
Cabe aos parlamentares analisar vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelos legislativos. Deputados e senadores podem manter ou derrubar a decisão do presidente da República.
Com G1
