PGR opina ao STF que não cabe à Justiça Eleitoral analisar denúncia contra Ricardo Coutinho
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer manifestando-se pelo não conhecimento de reclamação apresentada pelo ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT). No pedido, a defesa solicitou que a ação contra Coutinho referente ao delito de organização criminosa fosse encaminhada à Justiça Eleitoral. Investigado na Operação Calvário, o ex-mandatário foi denunciado […]
TRE rejeita recurso de Ricardo Coutinho e mantém processos da Calvário no TJ
Em sessão ordinária realizada na tarde de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou os recursos impetrados pelo ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho e outros réus da Operação Calvário, como Márcia Lucena, Coriolano Coutinho, Francisco Ferreira, Gilberto Carneiro, Keydison Samuel de Sousa Santiago e David Clemente Monteiro Correia. O caso teve como relator […]
Ministro do STF determina retirada de tornozeleira eletrônica de Coriolano
Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator da Operação Calvário na Corte, foi determinada a retirada da tornozeleira eletrônica de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e um dos réus de processos que envolvem a Calvário. Desde 2020, Gilmar Mendes tem revogado medidas cautelares que envolvem réus da […]
Livânia desautoriza críticas à condução da Operação Calvário expostas em documentário
A ex-secretária de Administração do Governo da Paraíba, Livânia Farias, emitiu uma declaração neste fim de semana para desautorizar a divulgação de declarações que teriam sido dadas por ela aos produtores do documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”. O produto estreou nesta quarta-feira e tem como objetivo expor o […]
STJ nega pedido de Ricardo e mantém processos da Operação Calvário com a Justiça Comum
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do ex-governador Ricardo Coutinho para manter na Justiça Eleitoral os processos contra ele da Operação Calvário. Ao analisar o pedido apresentado pela defesa de Ricardo, para que ele não fosse julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o ministro entendeu que […]
TRE da Paraíba devolve processos da Operação Calvário para a Justiça Comum
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba se reuniu hoje à tarde e decidiu rejeitar a competência para julgar os processos daa Operação Calvário, que acusam o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT) e vários auxiliares e membros da Cruz Vermelha (um total de 35 pessoas) de corrupção e desvio de verbas públicas através […]
Ricardo Coutinho e ex-auxiliares viram réus em nova denúncia por fraudes na Cruz Vermelha
O juiz Eslu Eloy Filho, da 7ª Vara Criminal de João Pessoa, recebeu no início da tarde de hoje uma nova denúncia apresentada em setembro do ano passado pelo Ministério Público contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT) e os ex-secretários Livânia Farias, Cláudia Veras e Waldson Sousa, além de outros investigados, no âmbito […]
TRE nega pedido da ex-secretária Cláudia Veras para viajar
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou pedido da ex-secretária Estadual de Saúde, Cláudia Veras, para se ausentar do Estado. Em sua decisão, o juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, responsável pelo caso da Operação Calvário no TRE, entendeu que o Tribunal não tem competência para apreciar e decidir sobre o pedido. […]
PRE diz que Justiça Eleitoral não tem competência para julgar ação contra Ricardo
A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB), órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), protocolizou manifestação, no final da noite desta quarta-feira (16), acerca da análise de competência do processo contra o ex-governador Ricardo Coutinho (Processo nº 0600021-32.2022.6.15.0000), da Operação Calvário, que havia sido enviado pelo Tribunal de […]
Juiz nega pedido de Gilberto Carneiro para enviar processo à Justiça Eleitoral
O juiz Jose Guedes Cavalcanti Neto, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, negou pedido feito pelo ex-procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, réu na Operação Calvário, para transferir para a Justiça Eleitoral o processo onde ele é acusado de participar de esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina. Ao fazer o […]
Calvário: Ricardo Coutinho está liberado para viajar sem autorização judicial
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido de habeas corpus do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e concedeu, por unanimidade, o direito de que ele possa se ausentar da comarca de João Pessoa sem a necessidade de autorização judicial prévia. A restrição era parte de uma medida cautelar imposta pelo […]
Justiça autoriza retirada de tornozeleiras de quatro investigados da Calvário
Quatro investigados pela Operação Calvário – a ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena; o ex-procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro; o advogado Francisco Ferreira e o ex-secretário adjunto de Educação, José Arthur Viana – receberam autorização para tirar as tornozeleiras eletrônicas que usavam depois de deixar a prisão. A decisão foi do desembargador Ricardo Vital de […]