Auditoria do TCE opina pela suspensão de contrato para projeto de alargamento da orla da capital
Foi divulgado hoje o relatório elaborado pelo Departamento de Auditoria da Gestão Municipal do Tribunal de Contas do Estado a respeito do projeto para o alargamento da faixa de areia de cinco praias urbanas (Bessa, Manaíra, Ponta do Seixas, Cabo Branco e Jacarapé) de João Pessoa. O Ministério Público de Contas, órgão fiscalizador do TCE, […]
MPC opina pela rejeição das contas de Márcia Lucena de 2019
Um parecer elaborado pelo Ministério Público de Contas (MPC) recomendou que as contas do exercício financeiro de 2019 da ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), sejam reprovadas. O documento assinado pelo procurador Bradson Camelo alega que a ex-gestora teria praticado várias irregularidades e ainda opina pela aplicação de multa. O relatório do MPC cita ficou […]
Ministério Público de Contas emite parecer favorável à contratação do BRB para pagar folha de João Pessoa
O Ministério Público de Contas emitiu, nesta sexta-feira (17), um parecer favorável à contratação do Banco Regional de Brasília (BRB) para pagamento da folha de servidores da Prefeitura de João Pessoa. A decisão foi assinada pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto e afirma não verificar a existência de impedimentos para a contratação. O procurador […]
TCE rejeita representação do MPC e confirma que nomeação de Janine Lucena é legal
O Tribunal de Contas do Estado se reuniu hoje em sessão ordinária e decidiu pela rejeição do pedido de Cautelar, por meio de Representação oferecida pelo Ministério Público de Contas, sobre uma suposta prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de João Pessoa, referente ao prefeito da Capital, Cícero Lucena, que nomeou sua filha Maria Janine […]
Justiça anula recomendação do MPC contra ‘passaporte da vacina’ nas escolas da PB
Está suspensa a recomendação expedida na semana passada pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) para que os prefeitos paraibanos não restrinjam o acesso às salas de aula de crianças e adolescentes não vacinados contra a Covid-19. A decisão foi tomada hoje pela juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, da 1ª Vara da Infância […]
Bradson Camelo assume Procuradoria-Geral do MP de Contas na quinta-feira
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realiza na quinta-feira (4), a partir das 16h, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do TCE-PB, solenidade de transmissão de cargo para o novo procurador-geral, Bradson Tibério Luna Camelo. Com ele também assumirão seus novos cargos as subprocuradoras, Elvira Samara Pereira de Oliveira (1ª […]
Após alerta do TCE, Assembleia é obrigada a suspender benefício a aposentados
O Ministério Público de Contas emitiu um parecer, junto ao processo nº 10897/19, que trata sobre o pagamento de parcela de plano de saúde para servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e opinou pela suspensão do pagamento do benefício para os servidores aposentados do Poder Legislativo. Ainda sobre o mesmo tema, […]
Após representação, Governo diz que comprou máscaras N95 abaixo do preço do governo federal
O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) protocolou nesta semana um pedido de suspensão do pagamento por máscaras adquiridas pela Secretaria Estadual de Saúde (SMS). Uma representação foi encaminhada ao conselheiro André Carlo Torres, pedindo a edição de uma Medida Cautelar. Os procuradores que assinam o documento alegam que […]
Câmara de João Pessoa apresenta projeto de nova sede ao Ministério Público de Contas
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apresentou, na manhã desta segunda-feira (13), o projeto da nova sede do Legislativo Pessoense ao procurador-geral do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Luciano Andrade Farias. Anteriormente, os vereadores já haviam mostrado o projeto ao MPPB e ao TCE-PB. O presidente da CMJP, vereador […]
MPC questiona acumulação ilegal de cargos públicos na Paraíba
O Ministério Público de Contas da Paraíba ingressou com diversas Representações, junto ao Tribunal de Contas, questionando situações de acumulações indevidas de cargos públicos, sobretudo envolvendo profissionais da área de saúde. As informações que embasam as ações do Ministério Público de Contas foram extraídas do próprio site do TCE/PB, que disponibiliza um painel que retrata […]
MPC aponta ilegalidade em contratação de escritório de advocacia por prefeitura
O Ministério Público de Contas da Paraíba emitiu Parecer em que considerou ilegal a contratação, pela Prefeitura de Alhandra, do Escritório de Advocacia Sócrates Vieira Chaves – Advocacia e Consultoria, com o objetivo de acompanhar ação judicial relacionada à recuperação de royalties de petróleo. No entendimento do órgão ministerial, a forma de remuneração do contrato não […]