Foi divulgado hoje o relatório elaborado pelo Departamento de Auditoria da Gestão Municipal do Tribunal de Contas do Estado a respeito do projeto para o alargamento da faixa de areia de cinco praias urbanas (Bessa, Manaíra, Ponta do Seixas, Cabo Branco e Jacarapé) de João Pessoa. O Ministério Público de Contas, órgão fiscalizador do TCE, se posicionou contra o projeto e alegou que ele pode gerar prejuízos ao meio ambiente na capital do Estado e municípios vizinhos. Além disso, o MPC aponta direcionamento da licitação.
“A não expedição de cautelar pode levar a Prefeitura a gastar quase R$ 300 mil com o Masterplan de projeto possivelmente prejudicial ao município e vizinhos e, quiçá, impossível de ser realizado ante o tombamento de uma das áreas que se pretende alargar”, diz um trecho final do documento.
Em outro ponto, a auditoria do TCE afirma haver “fortes indícios de licitação direcionada à empresa ALLEANZA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA EPP, destacando a visita do sócio administrador da empresa com a equipe da Prefeitura à obra de Balneário Camboriú, convite à empresa parceira, convite à empresa que não tem comprovação de experiência no assunto, informações equivocadas a esta Corte”.
A discussão pública sobre o alargamento da faixa de areia das praias de João Pessoa foi iniciada pela deputada estadual Cida Ramos (PT) que promoveu uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa da Paraíba. No dia 23 de maio, a deputada e vários representantes da sociedade civil, dentre os quais alguns ambientalistas, procuraram o MPC para solicitar providências contra o projeto, do qual discordam radicalmente. Apesar disso, o assunto já havia sido alvo de uma representação por parte do MPC.
Até aquele momento, instigada pelo Ministério Público de Contas, a Prefeitura respondeu que a questão se encontrava em fase de estudos no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e, portanto, seria impossível encaminhar projetos e autorizações.
