A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) definiu e aprovou o calendário de apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), vereador Damásio Franca (PP), é o relator da peça orçamentária.
De acordo com o documento aprovado nesta terça-feira (30), a audiência pública com população, entidades, autoridades e secretários da Prefeitura da Capital vai ocorrer dia 28 de maio. Os vereadores terão até o dia 12 de junho para entregar as emendas à peça orçamentária. Já a apresentação do relatório está prevista para 14 de junho, com a votação do relatório no âmbito da Comissão no dia 17 de junho. No dia seguinte, 18 de junho, o documento será apreciado em plenário.
LDO 2025
PLO 2059/2024 foi encaminhado à Casa antes do prazo final, que é dia 30 de abril, e lido por três vezes em sessão ordinária. O documento vai orientar tanto a elaboração do orçamento da Capital, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto a revisão do Plano Plurianual (PPA), ambos relativos ao ano de 2025. O documento está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no portal da CMJP, e pode ser acessado também clicando aqui.
O documento lista 48 princípios orientadores das metas, como: melhoria das condições de vida da população nos seus aspectos de mobilidade urbana, saúde, habitação, educação e oportunidade de trabalho produtivo; assistência e proteção à maternidade, à infância, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos que necessitarem de auxílios do poder público; consolidação de programas de combate ao racismo; combate sistemático ao analfabetismo; ampliação das oportunidades educacionais e da melhoria do ensino.
Também são princípios norteadores das metas da gestão: a valorização do setor público; austeridade na utilização dos recursos públicos; desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município; utilização dos instrumentos de política urbana para o desenvolvimento da cidade; disciplina criteriosa no uso e parcelamento do solo; indução ao desenvolvimento sustentável da produção local através do estímulo ao empreendedorismo; transparência na ação governamental, com ênfase no combate à corrupção e à impunidade; simplificação tributária, normativa, além de incentivo ao setor privado das mais diversas formas.
Tramitação
Assim que o projeto da LDO chega à Câmara, são distribuídas cópias para todos os parlamentares para que todos tomem conhecimento. O documento precisa ser lido em três sessões ordinárias e, em seguida, é encaminhado à CFO. Na comissão, é eleito um relator para a peça orçamentária e apresentado um calendário com a data da audiência pública para debate da LDO com a população, e com a previsão dos prazos para apresentação de emendas pelos vereadores e pelo Executivo Municipal, para posterior votação tanto na comissão, quanto em plenário.
Calendário LDO 2025
28.05 – Audiência pública com entidades e autoridades
12.06 – Entrega de emendas, sendo cinco por vereador; envio de mensagem do prefeito propondo modificações no projeto original
14.06 – Entrega do parecer do relator sobre as emendas
17.06 – Votação do parecer na comissão para encaminhá-lo ao plenário
18.06 – Votação em plenário
