“Nenhuma criança pode crescer com medo”: Francisca Motta destaca ações de proteção à infância na Paraíba
Neste 18 de Maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) destacou leis e iniciativas que fortaleceram a proteção da infância e o enfrentamento à violência sexual na Paraíba. Entre as principais iniciativas está a Lei nº 12.916/2024, […]
STF anula trechos de leis da Paraíba e do Rio de Janeiro que aumentavam o ICMS sobre serviços essenciais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular trechos de leis do Ceará e do Rio de Janeiro que aumentavam em 2% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado em serviços de telecomunicações para financiar fundos estaduais de combate à pobreza. Ao seguir posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF), os […]
Procon-JP fiscaliza escolas para cumprimento de lei que restringe uso do celular
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa iniciou, nessa segunda-feira, 10, a fiscalização às escolas da rede privada da Capital para verificar o cumprimento de leis específicas do setor, inclusive a que restringe o uso de aparelho celular nas instituições de ensino da educação básica. Onze estabelecimentos foram notificados para […]
Procon-JP fiscaliza lojas do comércio central da Capital durante Operação Natal 2024
A Operação Natal 2024 da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa está visitando as lojas do comércio central da Capital. Nesta segunda-feira (23), a fiscalização verificou o cumprimento de diversas leis básicas que regulam a relação de consumo e tem o objetivo de garantir que o consumidor tenha o máximo […]
Ministro do STF suspende leis que permitem que servidores públicos de Goiás recebam acima do teto
O ministro relator do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu liminarmente as leis que permitem que os servidores públicos de Goiás recebam acima do teto do funcionalismo público – entenda abaixo como isso funciona. Esse teto é o salário dos ministros do STF, que foi reajustado para R$ R$ 41,6 mil a partir de […]
Procon-JP fiscaliza guichês e ônibus no Terminal Rodoviário e faz duas autuações
O Procon-JP está fiscalizando guichês e ônibus das empresas de transporte intermunicipal no Terminal Rodoviário da Capital para inspecionar o cumprimento de leis que garantem aos passageiros direitos básicos. Nesta terça-feira (19), os fiscais lavraram dois autos de infração. A inspeção do Procon-JP contempla uma lista de 21 leis que norteiam o segmento, sendo observados […]
Pleno do TJ julga inconstitucionais leis municipais de Pilões
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade das Leis 144/2009 e 2008/2013, ambas do Município de Pilões, que versam, respectivamente, sobre a estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo e sobre a autorização para contratação por excepcional interesse público. Os efeitos da decisão terão eficácia em 180 dias após a […]
Após confusão na Central em João Pessoa, Polícia Civil diz que autuou três advogados e que cumpriu a lei
A Polícia Civil emitiu nota, neste sábado (26), para esclarecer a confusão entre um delegado e advogados registrada nessa sexta-feira (25) na Central de Polícia, no bairro do Geisel, em João Pessoa. Um advogado e uma delegada se desentenderam na madrugada de ontem e o advogado acabou preso. Durante o dia, os colegas criminalistas foram […]
Eduardo Carneiro parabeniza João Pessoa e lembra 47 leis aprovadas na Câmara
Ao parabenizar João Pessoa pelos seus 434 anos, o deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) destacou o trabalho, como vereador, desenvolvido na Capital desde 2014 até 2018. Na Câmara Municipal, apresentou 5.349 proposituras e teve 47 leis sancionadas em defesa da população. Hoje como deputado, Eduardo é considerado como porta-voz de João Pessoa na Assembleia Legislativa […]
Após massacre, premiê da Nova Zelândia promete mudar leis de armas
Após o atentado ontem (15) contra duas mesquitas em Christchurch, na Nova Zelândia, que deixou 49 mortos, a primeira-ministra do país, Jacinda Ardern, anunciou neste sábado (16) mudanças na legislação sobre armas. A premiê disse que o principal suspeito pelo ataque – o australiano Brenton Tarrant, de 28 anos – estava em posse de cinco […]
Câmara de João Pessoa retoma os trabalhos legislativos terça-feira
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) inicia oficialmente os trabalhos legislativos deste segundo semestre, com uma sessão solene, na manhã desta terça-feira, 7 de agosto, às 9h, no Plenário Senador Humberto Lucena. Participam da solenidade autoridades como o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PV), secretários municipais, além de representantes da sociedade civil e organizada. […]
Transparência: Leis e projetos já podem ser consultados no portal da CMCG
A Câmara Municipal de Campina Grande passou a disponibilizar, através do seu portal na internet, as leis dos anos de 2016 e 2017. Estão disponíveis 428 leis que foram sancionadas nesse período. O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) foi implantado pela presidente Ivonete Ludgério (PSD) no início desse ano. Após a regulamentação, as […]