A Polícia Civil emitiu nota, neste sábado (26), para esclarecer a confusão entre um delegado e advogados registrada nessa sexta-feira (25) na Central de Polícia, no bairro do Geisel, em João Pessoa. Um advogado e uma delegada se desentenderam na madrugada de ontem e o advogado acabou preso. Durante o dia, os colegas criminalistas foram até o local para prestar apoio e, então, ocorreu a troca de empurrões entre o delegado Afrânio Doglia de Brito Filho e os membros da Comissão de Prerrogativas da Anacrim.
Um advogado mostrou, em live com o criminalista Mário Oliveira, do perfil no Instagram, Papo de Criminalista, o saldo da briga, que terminou com advogados feridos, óculos quebrados, roupa rasgada e um celular apreendido. Os advogados criminalistas registraram queixa na Superintendência de Polícia Civil logo após a briga generalizada.
Em nota, a Polícia Civil declarou que “três advogados foram autuados por prática de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal, cujos esclarecimentos sobre a verdade dos fatos serão advindos do devido procedimento de investigação criminal rotineiro, respeitadas todas as etapas do sistema de justiça criminal brasileiro.”
Ainda segundo a nota, “os autuados foram liberados, sem o pagamento de fiança, em decorrência do art. 7º do Estatuto da Ordem de Advogados do Brasil (OAB).”
A Polícia Civil informou que “todos os procedimentos legais adotados ocorreram em total obediência às legislações vigentes e foram comunicados ao Ministério Público da Paraíba e Poder Judiciário.”
Saiba mais
Advogados e delegado trocam empurrões na Central de Polícia em João Pessoa após prisão de colega
Confira a nota na íntegra
Nota à Imprensa
A Polícia Civil da Paraíba informa que adotou todas as medidas previstas em lei para esclarecer a situação ocorrida na madrugada deste sábado (26) na Central de Polícia Civil de João Pessoa, no bairro do Geisel, nesta Capital, que envolveu advogados e policiais civis, os procedimentos foram acompanhados pela Corregedoria da Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública, além de advogados representantes das comissões de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Três advogados foram autuados por prática de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal, cujos esclarecimentos sobre a verdade dos fatos serão advindos do devido procedimento de investigação criminal rotineiro, respeitadas todas as etapas do sistema de justiça criminal brasileiro.
A Polícia Civil da Paraíba reafirma parceria salutar com a advocacia e com a OAB, instituição que respeita e que é imprescindível para a efetivação do estado democrático de direito. E que o diálogo e a urbanidade deve pautar as relações institucionais para melhor solucionar a atuação dos todos os envolvidos.
Por fim, cabe esclarecer que o compromisso da instituição e de seus policiais civis dentro desse mesmo Estado democrático de direito é cumprir os preceitos legais no enfrentamento da criminalidade e na proteção da população paraibana, não se furtando a devida autuação policial de qualquer pessoa que cometa crimes.
A Polícia Civil da Paraíba informa que os autuados foram liberados, sem o pagamento de fiança, em decorrência do art. 7º do Estatuto da Ordem de Advogados do Brasil (OAB).
Todos os procedimentos legais adotados ocorreram em total obediência às legislações vigentes e foram comunicados ao Ministério Público da Paraíba e Poder Judiciário. As medidas legais foram adotadas na presença de membros da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança e Defesa Social, da OAB e de demais entidades que representam advogados.
A Polícia Civil da Paraíba reafirma seu compromisso com o cumprimento das leis e integração com as instituições que defendem a Constituição. Os fatos ocorridos serão devidamente apurados pela Corregedoria a fim de esclarecer as circunstâncias e analisar se houve alguma falha funcional por parte de algum servidor da instituição. A Polícia Civil da Paraíba não compactua com práticas criminosas.
Por fim, a Polícia Civil da Paraíba ainda reforça que o ocorrido se trata de um caso isolado e que não condiz com o histórico de harmonia, bom relacionamento e colaboração mútua que a corporação mantém com a advocacia paraibana.
Assessoria de Imprensa da Polícia Civil da Paraíba
